MAGAZINESUSI

terça-feira, 28 de agosto de 2018

Trabalhador que ofereceu dinheiro a testemunha para depor é condenado por litigância de má-fé

Um trabalhador que buscava reverter seu pedido de demissão para dispensa imotivada acabou sendo multado por litigância de má-fé. O motivo: ofereceu dinheiro para tentar convencer um colega a ser testemunha em seu processo. A decisão é da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá.
A negociação para comparecer em juízo foi descoberta com as mensagens que constavam em conversas de um aplicativo no celular. Foi o próprio trabalhador que se entregou, sem querer. Ele havia enviado a mensagem a uma possível testemunha alguns dias antes da audiência, que aconteceu no dia 30 de maio deste ano.

Rally dos Sertões: Piloto de Vinhedo, Rodrigo Luppi, fecha a etapa final em sexto na geral dos UTVs





Após percorrer por sete dias estradas sinuosas e percursos cheios de adversidades nos mais variados tipos de terreno, de Goiânia/GO a Fortaleza/CE, o piloto de Vinhedo (SP), Rodrigo Luppi, e o navegador Fausto Dallape mostraram muita garra determinação no 26º Rally dos Sertões. A cada etapa a dupla da equipe Território Motorsport se superava e foi incansável. Vale destacar os melhores desempenhos, como na 7ª e última etapa (sábado, 25/08), a bordo do Can-Am Maverick X3 (#232), quando terminaram 6º na geral e 5º na Pró Turbo. Mas o resultado final de Luppi/Dallape foi a 20º posição na Pró Turbo.

Luppi achou a prova difícil, mas prazerosa. “Nesse último dia largamos para brigar por uma melhor colocação, mas quando faltavam 40 quilômetros, quebrou o diferencial dianteiro e foi uma dificuldade tremenda. Ainda, assim, ficamos felizes pela posição”, diz o piloto que ficou afastado do grid por 14 anos. “Queria que tivesse mais uns cinco dias de rali. Agora que pegamos bem o ritmo da prova, já acabou. Nestes anos que fiquei sem correr muitas coisas mudaram. Mas foi tudo ótimo, a equipe da Território Motorsport é maravilhosa, tem um alto padrão. Não tivemos problema nenhum de falta de mecânico ou de peça. E já estamos pensando no projeto 2019”, avisa o empresário de Vinhedo.

Já o navegador de Atibaia (SP) aprovou a experiência com o UTV: “É rápido, tem uma suspensão muito equilibrada e faz mágica nos terrenos acidentados.” Dallape

segunda-feira, 27 de agosto de 2018

Projeto obriga condomínio a individualizar tarifa de água, luz e gás


Billy Boss/Câmara dos Deputados
Salomão afirma que a individualização dos serviços vai estimular a economia de água e energia

A Câmara dos Deputados analisa proposta que torna obrigatória a individualização de tarifas de água, energia e gás em condomínios. A medida está prevista no Projeto de Lei 9397/17, do deputado Helder Salomão (PT-ES).
O parlamentar defende a individualização como forma de evitar que um condômino fique sobrecarregado financeiramente pelo uso abusivo de serviços como água e energia por parte de outro.
O texto altera o Código Civil (Lei 10.406/02), a Lei Geral de Concessões (8.987/95) e a Lei do Condomínio (4.591/64).
O projeto, segundo Salomão, também aperfeiçoa outros dispositivos da legislação vigente para dar mais segurança a compradores de imóveis. Pelo texto, incorporadoras de imóveis serão obrigadas a contratar seguro para cobrir eventuais danos causados ao futuro comprador em decorrência de não conclusão de obra, atraso na entrega do imóvel e falha técnica ou material. A cobertura deverá durar por até 5 anos após o Habite-se (autorização dada por órgão municipal permitindo que o imóvel seja ocupado).

Projeto obriga espetáculo financiado pela Lei Rouanet a reaplicar dinheiro do ingresso

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ele argumenta que, como principal mecanismo de incentivo à cultura no País, a Lei Rouanet vem sendo usada para apoiar projetos com potencial lucrativo, o que, segundo ele, desvirtua um dos objetivos da lei que é justamente apoiar projetos com maior dificuldade para conseguir financiamento.
“O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou, por exemplo, que a autorização de captação de recursos para o Rock in Rio não considerou pareceres técnicos contrários à destinação de verbas públicas a projeto com potencial lucrativo sem a exigência de contrapartida compatível”, exemplificou Sales.
O deputado disse ainda que a aplicação dos recursos obtidos com os ingressos no próprio projeto ou então no FNC fará com que o interesse público seja respeitado e não haja subvenção social indevida de particulares.
“Pretendemos que os recursos públicos investidos na cultura, como são os de incentivo, apoiem projetos com menor apelo comercial, nos quais a cobrança de ingressos seja apenas uma das formas de viabilização juntamente com os recursos públicos”, finalizou.
A Lei 8.313/91, que criou o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), prevê três formas de financiamento ao setor: o Fundo Nacional de Cultura (FNC); os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart), que serviriam para apoiar projetos com potencial lucrativo, mas nunca foram implementados; e o incentivo via Lei Rouanet, que consiste na aplicação de parte do Imposto de Renda devido em projetos culturais previamente aprovados pelo Ministério da Cultura.
O projeto será discutido e votado conclusivamente pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara Notícias'

Para assegurar recursos de fundo, partidos priorizam ampliação das bancadas na Câmara



A maioria dos 35 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu privilegiar candidaturas a deputado federal na distribuição dos recursos públicos assegurados por meio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que soma R$ 1,7 bilhão nas eleições deste ano.
O foco em ampliar o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados tem como meta assegurar o acesso a recursos de outro fundo, o Partidário, que em 2017 distribuiu R$ 665,7 milhões aos partidos.
A partir de 2019, uma nova regra prevista na Emenda Constitucional 97, de 2017, estabelece a chamada cláusula de desempenho. Por esta regra, apenas partidos com, no mínimo, nove deputados eleitos ou 1,5% dos votos válidos para Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos nove estados, poderão receber recursos do Fundo Partidário. Esses critérios impediriam 14 partidos de contar com uma fatia do fundo neste ano.
O MDB, que pelas regras atuais tem direito à maior fatia do fundo (R$ 230,9 milhões), já informou ao TSE que pretende destinar R$ 1,5 milhão para apoiar candidatos à Câmara que exerçam ou tenham exercido mandato nesta legislatura (2015-2019). A bancada atual da legenda conta com 51 deputados federais.
Com direito a R$ 212,2 milhões – segunda maior parte –, o PT também pretende impulsionar candidaturas à Câmara, direcionando, pelo menos, 35% desse valor (quase R$ 75 milhões) a candidaturas ao cargo de deputado federal. O PT é hoje o partido com a maior bancada na Casa: 61 deputados.

domingo, 26 de agosto de 2018

Can-Am comemora o hexacampeonato dos UTVs no Rally dos Sertões


Enrico Amarante e Breno Rezende no Rally dos Sertões 2018. Crédito: Magnus Torquato/Mundo Press

Fortaleza (CE) - A Can-Am desembarcou em Fortaleza (CE) neste sábado (25) para comemorar o hexacampeonato dos UTVs no Rally dos Sertões. Considerada o principal desafio off-road brasileiro, a prova teve sete dias de disputas e 3.601 quilômetros de percurso, incluindo 2.059 de especiais. Os campeões dos UTVs, pela primeira vez na história, foram o goiano Enrico Amarante e o mineiro Breno Rezende, a bordo do Can-Am Maverick X3.
O título foi consolidado apenas nos quilômetros finais, já que a dupla travou duelo acirrado com Deni Nascimento/Idali Bosse (Sanautica) nas últimas etapas.
Os UTVs Can-Am Maverick X3 foram os grandes destaques da categoria, já que venceram o prólogo e todas as especiais do 26º Rally dos Sertões. A classificação final aponta o Can-Am Maverick X3 em nove posições do Top 10 dos UTVs, incluindo as seis primeiras da tabela.
A largada do 26º Rally dos Sertões foi no dia 19 de agosto, em Goiânia (GO), sendo que o roteiro também incluiu caminhos pela Bahia e pelo Piauí, além do Ceará. A prova ainda apresenta categorias para quadriciclos, motos e carros.

Unha-de-gato combate efeitos da obesidade em camundongos

A Uncaria tormentosa é um cipó que cresce em florestas tropicais e tem propriedades anti-inflamatórias – Foto: Vangeliq.petrova via Wikimedia Commons – CC

Uma pesquisa realizada pelo grupo da professora Carla Carvalho, do Instituto de Ciências Biomédicas da USP, mostrou que o consumo de extrato da planta amazônica unha-de-gato (Uncaria tormentosa) melhora os sintomas da obesidade em camundongos. O trabalho, que faz parte da tese doutoral da pesquisadora Layanne Araújo, foi publicado na revista Scientific Reports.
De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde, o número de pessoas com obesidade no mundo tem quase triplicado desde 1975, atingindo os 650 milhões no ano 2016. Hoje em dia a obesidade é responsável por mais mortes do que a desnutrição ou os acidentes de trânsito.

A estratégia do Google para conquistar alunos, professores e universidades



Para além das startups e outras grandes empresas, o Google tem concentrado esforços em uma vertical que se renovará inevitavelmente: a de educação. Entre as ofertas para o setor, a gigante de tecnologia conta com um pacote de serviços em nuvem, o G Suite for Education, que reúne ferramentas de produtividade - semelhante a um pacote Office - e colaboração para universidades e acadêmicos e que, no Brasil, se encontra em expansão. Segundo a empresa, 60% dos Institutos Federais de ensino brasileiro já adotaram o Google for Education. O caso mais recente é o da Unesp (Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho), que começou a migrar em março seu serviço de e-mail para a plataforma do Google. A estimativa é que esta migração corte custos - cerca de R$ 1,5 milhão - que seriam investidos em novos servidores para toda a Universidade.
O caso da Unesp exemplifica a escala que a empresa de Mountain View propõe com o Google for Education. Presente em 24 cidades do estado de São Paulo, a universidade tinha como desafio integrar os sistemas de email entre os campi. Ao levantar os custos para atualizar os servidores, a Unesp optou pelo G Suite for Education - gratuito para as universidades, alunos, corpo administrativo e professores. Além de oferecer número ilimitado de contas, permite integração e fácil compartilhamento de arquivos - algo que agiliza o fluxo de trabalho dos funcionários, além de controle de spams. No caso do e-mail, os mecanismos são iguais ao Gmail, porém customizados para o ambiente da universidade.

sábado, 25 de agosto de 2018

Bancária que tirou férias após aborto espontâneo receberá indenização pelos 15 dias de repouso não concedidos

No caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher tem direito a um repouso remunerado de duas semanas. Depois, retorna à função que ocupava antes do afastamento. Assim prevê o artigo 395 da CLT, aplicado pelo juiz Gastão Fabiano Piazza Júnior, ao julgar na 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte uma ação ajuizada por uma trabalhadora que, após sofrer um aborto espontâneo, foi colocada de férias pela empregadora, uma instituição bancária. Com base no conjunto probatório dos autos, o magistrado decidiu condenar a instituição a pagar o salário referente ao período de repouso não concedido.

Projeto aumenta pena de roubo que colocar em risco grupo de pessoas

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10.242/18, do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que aumenta a pena do crime de roubo quando a ação colocar em risco um grupo de pessoas. A pena será aumentada em 2/3, mesmo agravante aplicado ao roubo com uso de arma de fogo ou explosivo.
Pereira Júnior destaca o aumento dos crimes contra o patrimônio no Brasil, em especial o roubo, em que há emprego de violência ou grave ameaça. Por isso, segundo ele, é necessário aumentar a pena do crime quando puser em perigo um coletivo de pessoas - uma família, por exemplo.
Tal medida é uma forma para desestimular a prática do delito, em especial quando a triste conduta tenha o condão de perpassar a própria vítima, em caráter individual, e acabar por vitimizar outras pessoas, argumentou.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir a voto em Plenário.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais

Atendente acusada de repassar informações para assaltantes é condenada

O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira condenou duas pessoas pela prática de roubo majorado aos proprietários de uma lanchonete. Durante o trâmite do processo, apurou-se que a funcionária do estabelecimento repassou informações para que o crime fosse realizado.
A.O.C. foi condenado a 12 anos e dois meses de reclusão, mais 360 dias-multa e sua comparsa L.F.S. a 10 anos e 360 dias-multa, ambos em regime inicial fechado. A decisão foi publicada na edição n° 6.180 do Diário da Justiça Eletrônico (págs. 90 e 91), da última terça-feira (21).

quinta-feira, 23 de agosto de 2018

Censura: Juiz proíbe manifestação contra auxílio moradia em Salvador

O juiz Carlos Cerqueira Júnior, da 6ª Vara Cível e Comercial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), proibiu em caráter liminar a realização de uma manifestação contra o auxílio moradia de juízes e procuradores e contra a partidarização do judiciário que atua politicamente, deixando impune políticos de direita envolvidos em corrupção e persegue partidos de esquerda, como acontece desde meados de 2016.
O ato foi marcado para acontecer nas imediações e no Shopping Barra, em Salvador (BA) por conta da participação do juiz Sergio Moro e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso no III Simpósio Nacional de Combate à Corrupção que acontece no local nesta quinta e sexta.

Mantida sentença que determinou abstenção de uso da marca Café da Roça

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial da empresa Café Cajuri Ltda. que buscava a rescisão de sentença que lhe impôs a abstenção de uso da marca Café da Roça. De forma unânime, o colegiado concluiu não estarem presentes irregularidades processuais ou erros de fato capazes de justificar o acolhimento do pedido rescisório.

terça-feira, 21 de agosto de 2018

Juiz nega liberdade para acusada de aplicar golpes pelo Facebook

O juiz Mauro Riuji Yamane, da 2ª Vara Criminal de Divinópolis, negou, na última sexta-feira, 17 de agosto, o pedido de revogação de prisão preventiva feita por uma mulher acusada de aplicar golpes pelo Facebook. O caso está sob investigação. Segundo a polícia, a mulher anunciava a venda de mercadorias pela rede social, mas nunca enviava o material comercializado. Até o momento, apenas em Minas Gerais, 20 vítimas acionaram a polícia e registraram ocorrência.

As investigações apontam que a mulher vendia roupas femininas. Após as negociações e a efetivação do pagamento, as mercadorias não eram entregues e os clientes eram bloqueados nas redes sociais. As apurações também revelaram que, em algumas ocasiões, após as cobranças feitas por clientes, a vendedora enviava mercadorias de baixa qualidade ou peças usadas, diferentemente do acordado. O objetivo, segundo o Ministério Público, era obter um comprovante de envio dos Correios como forma de se resguardar de possíveis reclamações.

Mulher é condenada por torturar sobrinho, que por fim se suicidou no banheiro de casa

A 4º Câmara de Direito Penal do TJ confirmou sentença de comarca da Grande Florianópolis que condenou mulher a dois anos, oito meses e 20 dias de reclusão pela prática do crime de tortura previsto na Lei 9.455/97. A vítima, uma criança de 11 anos, era seu sobrinho e encontrava-se sob sua guarda. Ela sofreu intensos sofrimentos físicos e psicológicos durante cerca de quatro anos. Ao final, todo este quadro culminou no suicídio do garoto, que se enforcou no banheiro da casa de sua tia.

Guerra entre Estados e Municípios na tributação dos bens digitais - ICMS x ISS



Atualmente a internet é utilizada também como instrumento de comercialização de bens e serviços, o chamado comércio eletrônico, e com ele a comercialização de bens incorpóreos como softwares, programas, sistemas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos e etc. teve um aumento significativo.
Com o crescimento deste tipo de comércio surgiu uma verdadeira guerra entre os Estados e Municípios por tributação sobre bens digitais, ICMS x ISS.
Inicialmente cabe destacar, em termo gerais, que o ICMS é o imposto de competência tributária dos Estados, incidindo sobre circulação de mercadorias. Já o ISS é o imposto de competência tributária dos Municípios, incidentes sobre prestação de serviços.
Com base nisso é que surge a controvérsia: afinal, a comercialização de bens digitais é circulação de mercadoria (ICMS) ou prestação de serviço (ISS)?
Podemos afirmar que ainda não houve uma definição sobre o tema, seja no legislativo quanto no judiciário. No entanto, algumas observações merecem ser melhor analisadas.

segunda-feira, 20 de agosto de 2018

Com novo app Kaizala, Microsoft oferece alternativa ao WhatsApp



A Microsoft anunciou nesta semana o lançamento do Kaizala, aplicativo que visa facilitar a conexão e a coordenação do trabalho com toda a cadeia de valor, incluindo funcionários internos e externos (desde o presidente até o funcionário de campo que não tem uma conta de e-mail ou um computador) até fornecedores, parceiros e clientes.
A plataforma, uma espécie de WhatsApp para o mundo corporativo, traz recursos de bate-papo, além de gerenciamento de grandes grupos – de até 1 milhão de pessoas –, integrado com o Office 365, o conjunto de ferramentas de produtividade da Microsoft.
O aplicativo está disponível para os brasileiros nas versões free e PRO. Na versão free o download é gratuito e é possível ter conversas individuais ou em grupo, além de criar hierarquias com grupos e subgrupos focando a comunicação mais adequada para cada time da empresa, incluindo terceiros. A ferramenta possibilita ainda o uso de recursos de mídia e o compartilhamento de documentos, ações internas para pesquisas e anúncios, gestão do trabalho e suporte off-line.
Já a versão PRO, parte do pacote Office 365, inclui acesso ao Microsoft Kaizala Management Portal, que conta com recursos para gerenciamento (usuários e grupos), segurança e conformidade.
Loredane Feltrin, diretora de produtividade da Microsoft Brasil, explica que o Kaizala veio para conectar as partes desconectadas das organizações – sejam elas em grandes e pequenas empresas ou no governo. “Sabemos que mesmo em ferramentas de comunicação desestruturadas como os chats, as pessoas buscam algum nível de estrutura, pois isso é fundamental para que sejam mais produtivas e realizem melhor suas atividades de trabalho e o Kaizala tem essa característica em seu DNA”, destaca.
Recursos
Com uma interface de bate-papo simples e intuitiva, o Kaizala permite maior produtividade, pois promove interação entre os participantes por meio de ferramentas como questionários, treinamentos, tarefas, agendamento de reunião, compartilhamento de geolocalização, entre outras ações. Além disso, o aplicativo possibilita atribuir e rastrear tarefas com eficiência, por meio do uso dos “cartões de ações” e de integrações com sistemas usuais do cliente por meio dos conectores já disponíveis e das APIs abertas.
Um administrador pode criar grupos gerenciados por meio do Portal, que oferece suporte à remoção de um usuário de toda a comunidade (todos os grupos e subgrupos dos quais ele faz parte) em uma única vez e bloqueia remotamente os dados quando um usuário sai ou é removido.
O aplicativo está disponível no Google Play e Apple Store.

ABIMAQ ministra o curso NR-10 Segurança em Trabalhos com Eletricidade, em São Paulo

Voltado a profissionais de SST - Segurança e Saúde do Trabalho - atuantes em áreas onde há trabalhos com eletricidade no SEC - Sistema Elétrico de Consumo e/ou no SEP - Sistema Elétrico de Potência, o curso da ABIMAQ ‘NR-10 Segurança em Trabalhos com Eletricidade’ é fundamental para aqueles que lidam com sistemas elétricos de alto risco, periculosidade ocupacional e também com prevenção de acidentes.
De acordo com estudiosos, a eletricidade está intrínseca à vida pós-moderna. Mesmo proporcionando grande conforto à sociedade, ela também cria perigos e riscos na sua utilização e que devem ser identificados para não haver acidentes.
O curso tem o objetivo de discutir conceitos básicos sobre eletricidade, sua geração, transmissão e distribuição até os consumidores finais; perigos e riscos envolvidos nesses processos, bem como abordar ferramentas e recomendações de segurança para garantir a proteção dos trabalhadores e consumidores. Ele será realizado no dia 28 de agosto na sede da associação, das 9h às 18h.
Para mais informações e inscrição, acesse www.abimaq.ogr.br ou entre em contato pelo telefone (11) 5582-6321/5703

Recurso da defesa do ex-deputado Eduardo Cunha tem pedido de vista

Na sessão de julgamento da 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus fez um pedido de vista do agravo regimental interposto pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Cosentino da Cunha em seu processo criminal no âmbito da Operação Lava Jato.
Em março de 2017, a 13ª Vara Federal de Curitiba condenou Cunha a 15 anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF).
O ex-deputado recorreu da sentença ao TRF4. A corte, em novembro do ano passado, julgou a apelação criminal e manteve a condenação, apenas diminuindo a pena para 14 anos e seis meses de reclusão.
Alegando divergências nas argumentações e na fixação do tempo de pena por parte dos desembargadores que julgaram a apelação na 8ª Turma do tribunal, a defesa do político impetrou o recurso de embargos infringentes.
Os embargos não foram conhecidos pelo desembargador federal Leandro Paulsen, relator do acórdão da apelação na 8ª Turma. Contra essa decisão, o réu interpôs um agravo regimental pedindo a revisão da aceitação dos embargos ao seu favor.
Após a desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani levar seu voto-vista sobre o agravo regimental na sessão de julgamento desta tarde, o desembargador Laus pediu vista do processo. O julgamento do recurso deve ser retomado nas próximas sessões da 4ª Seção do tribunal.
Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

domingo, 19 de agosto de 2018

Projeto define parâmetro para aumento de pena em crimes fiscais e econômicos

Rubens Pereira Júnior: Billy Boss/Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 9376/17, do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), altera a Lei 8.137/90para determinar que a pena para os crimes contra a ordem tributária, econômica ou contra as relações de consumo será aumentada quando o dano à coletividade for igual ou superior a R$ 1 milhão.
O objetivo do projeto, segundo o deputado, é suprir uma lacuna da lei que pune crimes como sonegação fiscal, formação de cartel e destruição de mercadorias para forçar a elevação dos preços, entre outros.
A norma estabelece que as penas para estes tipos de crimes serão elevadas de um 1/3 até a metade quando houver grave dano à coletividade. A lei, no entanto, não define ou traça parâmetros para o dano à coletividade.
“Na prática, o magistrado não tem qualquer norte para a fixação desta agravante e a falta de critério possibilita grande margem recursal”, disse Pereira Júnior. “Por isso, é clara a importância da fixação deste conceito por lei.”
O projeto será analisado em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 'Agência Câmara Notícias'

Venda direta de etanol pelo produtor para postos de combustível divide opiniões em comissão

Comissões debatem de venda etanol - Alex Ferreira
Proposta que permite que produtores de etanol vendam o produto diretamente para postos de combustível, sem passar pelas distribuidoras, dividiu opiniões em debate na Câmara dos Deputados. A medida consta em projeto de decreto legislativo (PDC 916/18) do deputado JHC (PSB-AL) e foi discutida nesta quarta-feira (11) em audiência pública conjunta das comissões de Minas e Energia; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
O projeto pretende suspender parte da Resolução 43/09, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a qual prevê que o produtor só pode comercializar etanol combustível com distribuidor autorizado pela agência e com o mercado externo. JHC considera que o artigo provoca aumento do preço do álcool para o consumidor brasileiro.

sexta-feira, 17 de agosto de 2018

Relator da reforma tributária trabalha para votar proposta ainda neste ano


Luiz Carlos Hauly, relator da proposta, acredita que versão atual não vai sofrer resistência: se puder ajudar o ente mais fraco que é o município, nós vamos fazer - Michel Jesus/Câmara dos Deputados

O relator da reforma tributária (PEC 293/04), deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), está articulando para que a proposta seja votada ainda neste ano, após as eleições.
Segundo ele, o ano que vem já poderia ser o ano de testes do novo sistema, seguido de mais 5 para implementação total. Hauly afirma que existe apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de governadores e até dos presidenciáveis.

Shiro Brasil terá nove pilotos no grid do Rally dos Sertões

Capacetes SHIRO que serão usados na maior prova off-road do país 
Alguns pilotos apoiados pela SHIRO no Autódromo de Goiânia
Goiânia (GO), 17 de agosto de 2018 – Às vésperas do início da 26ª edição do Rally dos Sertões, os pilotos apoiados pela SHIRO Brasil estão prontos para acelerar neste sábado, 19, no Prólogo, disputa que define a ordem de largada para a prova e que, neste ano, será no asfalto, na pista do Autódromo Internacional de Goiânia. Será a estreia dos capacetes espanhóis SHIRO Helmets no grid da maior prova off-road do país, que reúne 196 veículos, dos quais 60 motos, além de quadriciclos, UTVs e carros.

São nove pilotos apoiados pela marca no grid: Zé Hélio #4 (pentacampeão em 1999, 2003, 2007, 2008 e 2009), Tiago Fantozzi #30 (campeão em 2001), Elias Folly #33, Neto Malassise #59, Dimas Barreira #52, Josemar Ferro #44, Luiz Fernando Nutti #37, Andrés Marcondes #42 e André Cheron #32. Todos estarão com o modelo MX-917, ainda exclusivos, pois chegarão ao mercado nacional no final do ano.

“O MX-917 é produzido em composto de carbono com forro interno removível, antialérgico e lavável e com sistema de retenção Duplo D e pesa apenas 1,150gr”, explica Marcos Finato, diretor executivo da empresa. “O Rally dos Sertões será um ótimo teste para os capacetes SHIRO, pois também sou piloto e sei exatamente as condições severas e extremas que estamos expostos durante uma prova com esse nível”, afirma Finato, que neste ano não está competindo, mas já conquistou um título na Super Production em 2010.

Supermercados desperdiçam R$ 3,9 bilhões em alimentos por ano



Portugal Digital com Agência Brasil - O levantamento, feito em parceria com a Fundação Instituto de Administração (FIA/Provar), considerou números de 2.335 supermercados do país. Apenas em frutas, verduras e legumes, o desperdício atingiu R$ 1,8 bilhão no ano passado, aproximadamente R$ 600 mil a mais do que em 2014.

O superintendente da Abras, Márcio Milan, disse que sensibilizar o setor supermercadista para o desperdício é mais importante do que considerar as perdas financeiras. “Temos que discutir com todo o setor produtivo. Juntos somos capazes de resolver isso”, afirmou Milan.
Na Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), empresa estatal de abastecimento que recebe produtos de 1,5 mil municípios brasileiros e de 14 países e comercializa de 10 a 12 mil toneladas diariamente, as perdas diárias são estimadas em 1,3%.

Governador e parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio receberam milhões da Odebrecht, afirma ex-executivo



Luiz Fernando Pezão, governador do Rio

Também beneficiaram da “generosidade” da Odebrecht, o presidente licenciado da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, e o deputado estadual Paulo Melo, ambos do MDB.
Segundo depoimento ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, nesta quarta-feira (15), na condição de colaborador da Justiça, a doação ocorreu em 2014, a pedido do então governador Sérgio Cabral.Benedito Júnior falou que parte do recurso, 1 milhão de euros, foi paga no exterior e que o restante, R$ 20 milhões, no Brasil. EO ex-executivo da Odebrecht também confirmou que fez pagamentos em caixa 2 ao presidente licenciado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, e para o deputado estadual Paulo Melo, ambos do MDB.
Portugal Digital com Agência Brasil

quinta-feira, 16 de agosto de 2018

Ataque Isquêmico Transitório aumenta chance de AVC



Nesta semana, o professor Octávio Pontes Neto fala sobre o Ataque Isquêmico Transitório (AIT), que é causado por entupimento de artéria que leva o sangue para o cérebro e gera sintomas transitórios como fraqueza de um lado do corpo, dificuldade para falar e perda da visão. Segundo o professor, a artéria se desentope sozinha e o paciente se recupera entre 20 a 30 minutos, mas os sintomas são uma ameaça para o Acidente Vascular Cerebral (AVC). “O Ataque Isquêmico Transitório não oferece risco de sequelas ao paciente como acontece com o AVC”, esclarece.

Segundo Pontes Neto, foram publicados recentemente, na revista New England Journal of Medicine, os resultados de estudo sobre pacientes que sofreram o Ataque Isquêmico Transitório (AIT) que trouxeram novos achados. O estudo foi realizado com 4,8 mil pacientes, em 269 centros em todo o mundo; pacientes com AIT ou AVC minor, AVC leve, foram randomizados para receber dupla segregação plaquetária com aspirina e clopidogrel. Já o outro grupo recebeu dose usual de aspirina.

Os pacientes foram acompanhados por 90 dias e o grupo que recebeu duplo antiagregação, com clopidogrel e aspirina, evoluiu com menos recorrência de agravantes em relação ao grupo que usou só aspirina. “Agora existem evidências de que os pacientes com AIT devem receber reforço para evitar o AVC.”

Justiça mantém prisão de autuado por causar acidente com mortes após roubo na Asa Sul

O juiz do Núcleo de Audiências de Custodia do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, em audiência realizada nesta segunda-feira, 13/08, converteu em preventiva a prisão em flagrante de autuado por causar acidente que matou duas pessoas enquanto fugia de policiais que o perseguiam após ter realizado um roubo a mão armada, crime descritos no artigo 157, §3º, parte final do Código Penal.

Do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo



“Os números revelam a gravidade do problema, haja vista a presença repugnante dessa exploração em todas as regiões do País. No Brasil, de forma particular pode-se apontar que a essência da construção do regramento jurídico proibitivo da prática do trabalho análogo ao de escravo encontra-se prescrita no art. 149 do Código Penal. Art. 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto: Pena – reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
§ 1º Nas mesmas penas incorre quem: I – cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho; II – mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho. § 2º A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido: I – contra criança ou adolescente; II – por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem. O legislador pátrio fixou, de maneira indiscutível, a intenção de coibir ações que desrespeitassem a dignidade da pessoa humana, criminalizando condutas que redundariam na exploração do trabalhador.” Assunto como esse, caro leitor, você poderá encontrar na Revista SÍNTESE Direito Penal e Processual Penal.

A polêmica do depósito recursal na Gratuidade de Justiça



Apesar de controvertida, a gratuidade de justiça à Pessoa Jurídica é reconhecida pela doutrina e jurisprudência há muito tempo. No entanto, o que muito se discutia até a vigência Reforma Trabalhista, era a exigência do depósito recursal por empresas beneficiárias da gratuidade, gerando verdadeira polêmica:
NÃO CONHECIMENTO. DESERÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DEPÓSITO RECURSAL. O benefício da Justiça Gratuita no Processo do Trabalho é uma prerrogativa a ser conferida ao empregado que, nos termos da Lei n. 1.060/50 e do artigo 790, § 3º, da CLT, declara não estar em condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. O deferimento do benefício ao empregador, seja pessoa física ou jurídica, somente ocorre em hipóteses extremas, em que exista a comprovação da insuficiência econômica, o que inocorre nos autos. De qualquer sorte, ainda que a parte ré fizesse jus à concessão do benefício da justiça gratuita, tal isenção se referiria exclusivamente às despesas processuais, dentre as quais não se enquadra o depósito recursal, pressuposto extrínseco de admissibilidade recursal. Portanto, o não recolhimento do depósito acarreta deserção do recurso ordinário. (TRT-4, RO 00216606820165040029, Relator (a): Clovis Fernando Schuch Santos, 5ª Turma, Publicado em: 18/08/2017)

Idosos que se preparam para a morte vivem melhor, mostra estudo







Pesquisa do Instituto de Psicologia trata das questões que permeiam a mente do idoso quando se sente próximo à morte – Foto: Mabel Amber via Pixabay – CC
Pesquisa indica que se preparar para a morte é viver uma vida mais digna. O estudo foi feito por Gabriela Machado Giberti, do Instituto de Psicologia (IP) da USP, com idosos com mais de 80 anos e mostrou que ignorar a morte ou tratá-la como tabu traz sofrimento durante o processo de envelhecimento.“É importante que se naturalize a ideia de se preparar para a morte, o que faz com que as pessoas vivam sua existência da melhor forma possível”, Gabriela Machado Giberti, autora da pesquisa.

Continuam abertas as inscrições para o III SICAPE 2018, maior seminário de cirurgia de cabeça e pescoço do Vale do São Francisco

Juazeiro, 14 de agosto de 2018 – Continuam abertas as inscrições para o III SICAPE 2018 – Seminário de Cirurgia de Cabeça e Pescoço que acontece no próximo dia 24 de agosto, a partir da 19 horas, na Faculdade Estácio de Medicina de Juazeiro–BA, no Delta Park. Com o tema “Glândula tireoide, da ultrassonografia à cirurgia”, o evento objetiva discutir o diagnóstico e a conduta no tratamento dos nódulos tireoidianos.
O SICAPE é o maior evento de cirurgia de cabeça e pescoço do Vale do São Francisco, e contará na sua 3ª edição com a participação dos maiores especialistas em tireoide do Brasil e da região. O seminário tem como público-alvo profissionais e estudantes da área de saúde. As inscrições podem ser realizadas por meio do site: www.sicape.com.br.

quarta-feira, 15 de agosto de 2018

Política de frete mínimo para transporte de cargas vira lei

Tânia Rêgo/Agência Brasil
A Presidência da República vetou a anistia aos caminhoneiros e empresas de transportes. A medida foi considerada inconstitucional
Uma das reivindicações dos caminhoneiros atendidas pelo governo após a greve feita em maio e junho deste ano virou lei. Foi sancionada na última quinta-feira (9) a medida provisória que instituiu a política de frete mínimo para o transporte rodoviário de cargas. O presidente Michel Temer, no entanto, vetou a concessão de anistia aos grevistas.
A Lei 13.703/18 tem origem no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 20/2018, decorrente da Medida Provisória 832/18. O texto não fixou os valores, mas criou as regras para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) defina o piso. O processo de fixação dos preços mínimos para o frete deverá ser técnico e ter ampla publicidade. A tabela será publicada duas vezes ao ano (até 20 de janeiro e 20 de julho) com validade para o semestre. A primeira tabela já foi publicada no fim de maio, logo após a edição da MP 832.

ENTREVISTA: Conheça o Juiz Pernambucano que prolata Sentenças 48 horas após Audiência Una

O artigo em questão, trata de uma entrevista que eu mesma fiz com o Magistrado Dr. FELIPPE AUGUSTO GEMIR GUIMARÃES.
O que motivou esta entrevista foi o fato de saber, em audiência, que o Magistrado prolata suas Sentenças, em média, com 48 horas após a Audiência Una.
Chocada positivamente!!!!
Ora, em tempo de morosidade processual, desejei conhecer um pouco mais deste ‘ser, digamos, incomum’ que consegue tal façanha, tornando a vida do cidadão brasileiro e do Advogado, bem mais fácil, pois clamamos todos os dias por celeridade processual, e, pelo jeito, ele leva à sério esta questão!

O Movimento Escoteiro em um mundo em mudança

Uma nova globalização está nascendo com a transformação digital, fenômeno que produz profundas mudanças na forma como a tecnologia é criada, gerenciada e consumida. O resultado é que estamos sendo surpreendidos por múltiplas rupturas, à medida que inovações como big data, inteligência artificial, realidade virtual, robótica, internet das coisas, entre muitas outras, alteram as formas de trabalho, com impactos para trabalhadores, fornecedores e clientes de todas as organizações, públicas ou privadas, em todos os cantos do globo. Esses fenômenos já estão derrubando velhos modelos de negócios e colocando em xeque as organizações que não conseguem se ajustar, anunciando uma nova era na história econômica, social e política.

segunda-feira, 13 de agosto de 2018

Quem pode ser segurado facultativo do INSS?

Quais benefícios da previdência terei direito? Posso complementar minha contribuição obrigatório como segurado facultativo? Veja a solução para as principais dúvidas na postagem.
Podem ser inscritos como segurados facultativos do INSS os maiores de 16 anos que não possuam renda própria não se enquadrando como segurados obrigatórios (empregados, domésticos, avulsos, segurados especiais, contribuinte individual)[1], como exemplo: dono (a) de casa, estudante, bolsista, estagiário (a) e desempregados.

Apreensão de carteira de motorista viabiliza o cumprimento de decisões judiciais

Na primeira edição desta semana do boletim Em dia com o Direito, a aluna Walkyria Matera fala sobre o entendimento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sobre a possibilidade de apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um pai que não pagar a mensalidade escolar de sua filha, sem ameaçar o direito de ir e vir.
Walkyria explica que essa deliberação o STJ cria fundamento para que novas decisões como esta possam ser expressadas em casos de pessoas que não honrarem suas dívidas. Mas, de acordo com alguns críticos, trata-se de constrangimento à liberdade de locomoção, à mobilidade de acesso e a muitos outros direitos fundamentais, uma vez que, o acesso à educação, saúde ou trabalho podem ser gravemente comprimidos em razão da apreensão da CNH em decorrência de uma dívida.
O Em dia com o Direito é produzido e apresentado por alunos do curso de especialização em Direito Civil: Novos Paradigmas Hermenêuticos nas Relações Privadas e coordenado pelo professor Nuno Coelho da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP.

Personagem do Youtube conecta jovens com o mundo da matemática

Régis, o mentor de Joaquim, revela que sempre foi muito comunicativo e que a ideia de fazer divulgação científica em matemática sempre o cativou – Foto: Denise CasattiTocador de áudio


Com seu simpático sorriso, Joaquim tem chamado a atenção nos corredores do Riocentro, por onde anda desde o dia 1º de agosto, quando começou o Encontro Mundial de Matemáticos, evento que acontece até dia 9 no Rio de Janeiro. Muitos dos que param para cumprimentá-lo e tirar fotos conhecem Joaquim por causa do Fantástico Mundo Matemático, canal do Youtube em que ele atua.

Região portuguesa dos vinhos verdes apanhou “escaldão” que afetou 24 produtores



O presidente da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes (CVRVV) revelou que a vaga de calor que se registou na última semana e, especialmente no sábado, provocou um “escaldão” que afetou, pelo menos, 24 produtores.

“Na semana passada, mas sobretudo no sábado, tendo em conta as elevadas temperaturas, deu-se um fenómeno chamado de ‘escaldão’, ou seja, demasiado sol a incidir sobre as uvas, desidratando-as e reduzindo a produção”, disse à Lusa o presidente da CVRVV, Manuel Pinheiro.
Manuel Pinheiro afirmou que estão a decorrer “as avaliações dos prejuízos” e que, até hoje, foram afetados com perdas de produção 24 agricultores.
Número que acredita vir “a aumentar nos próximos dias”, tendo em conta que a região dos vinhos verdes abrange cerca de 15 mil vinicultores.
O presidente da CVRVV explicou ainda que todos produtores de vinho verde estão “cobertos por um seguro de colheitas” e que, por isso, devem “participar os sinistros que tiveram para os peritos fazerem a avaliação e, assim, serem indemnizados”.
Segundo Manuel Pinheiro, ainda “não existem números concretos”, porque as avaliações continuam ao longo desta semana.
A Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes é responsável pela promoção e certificação dos vinhos da região do Minho e do Vale do Lima.

domingo, 12 de agosto de 2018

Competição matemática estimula estudantes a buscar novos caminhos



Estudantes durante cerimônia de entrega de medalhas da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas – Foto: Denise Casatti

Despertar nos alunos da educação básica o gosto pela matemática e pela ciência em geral, motivando esses estudantes na escolha profissional pelas carreiras científicas. Esses são alguns dos objetivos da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP). Este ano, a competição reuniu 18,2 milhões de estudantes das redes pública e privada. Na tarde desta quinta-feira, 2 de agosto, 575 desses jovens, vindos de todo o Brasil, receberam suas medalhas de ouro em uma cerimônia especial realizada durante o encontro mundial de matemáticos, o ICM 2018, que acontece no Rio de Janeiro até dia 9 de agosto.

Manifestações afros são incorporadas à cultura sem valorização dos negros

Presença de rituais e símbolos afros na celebração de uma missa na Basílica de Nossa Senhora Aparecida, Aparecida, SP, 2017 – Foto: Rosenilton S. de Oliveira

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O poder público brasileiro participa de um processo de culturalização de símbolos e rituais religiosos de origem africana, sem dar a devida valorização às pessoas que os trouxeram e os produzem no País. O assunto foi uma das abordagens de uma pesquisa de antropologia, feita na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e na Ecole de Hautes Etudes en Sciences Sociales (EHESS- Paris).

sábado, 11 de agosto de 2018

Teste da Orelhinha um importante aliado no diagnóstico precoce de alterações auditivas nos recém-nascidos

Assim como o conhecido Teste do Pezinho, que pode detectar doenças nos recém-nascidos e proporcionar tratamento adequado com antecedência, a Triagem Auditiva Neonatal, também é obrigatória e essencial para a saúde da criança. No Brasil o teste é obrigatório e gratuito nos hospitais e maternidades públicos desde agosto de 2010.
O Fonoaudiólogo e Coordenador do Centro Especializado de Saúde Auditiva de Itabuna (CESAI) Phillipe Moura explica que a Triagem Auditiva Neonatal é capaz de detectar alterações no sistema auditivo do recém-nascido, caso sejam identificadas, o bebê deverá ser encaminhado para um serviço especializado a fim da realização de exames complementares. O exame é feito em bebês com idade de 0 a 1 mês. “Antes da existência do teste os pais só procuravam orientação médica quando percebiam que a criança tinha dificuldade em desenvolver a fala. Hoje conseguimos detectar um possível problema ainda nos primeiros dias de vida. O teste é realizado por meio do exame de Emissões Otoacústicas Evocadas, no qual produz estímulos sonoros leves que são levados até o ouvido interno e mede o retorno desses estímulos . O processo dura entre cinco a dez minutos, não há contraindicação e não causa desconforto ao bebê”, explicou Philipe.
No Hospital Manoel Novaes, o Teste da Orelhinha é realizado há 8 anos e acontece através de uma parceria entre o hospital e a equipe de Fonoaudiologia do Centro Especializado De Saúde Auditiva de Itabuna- CESAI.
Estatísticas
Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam que a surdez bilateral (nos dois ouvidos) atinge, em média, um a cada mil recém-nascidos, sendo que em 75% dos casos as razões são genéticas e, em 25%, devido a circunstâncias da gravidez ou do período perinatal (até 7 dias após o nascimento).

sexta-feira, 10 de agosto de 2018

Inscrições para a 4ª Chamada do Edital de Mobilidade Artística e Cultural começam segunda-feira (13)

A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia torna público o prazo de inscrições para a 4ª chamada do Edital de Mobilidade Artística e Cultural. Os interessados podem realizá-las no período de 13 de agosto a 11 de setembro de 2018. O edital será publicado na edição de sábado (11), do Diário Oficial do Estado.
Com recursos do Fundo de Cultura da Bahia, o valor para a quarta chamada é de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), a serem investidos em projetos nas áreas de Intercâmbio e Difusão; Residência Artística; e Formação Cultural; para atividades que podem ocorrer fora do estado ou país.
Nesta edição, as propostas devem ter como data de início do cronograma a partir de 01 de fevereiro de 2019, até 30 de abril de 2019. O edital potencializa que artistas, produtores e agentes culturais realizem diálogos interculturais a partir de ações, cursos e/ou atividades nos âmbitos, nacional e internacional. O valor limite de apoio por proposta é de até R$ 50 mil para as linhas de Intercâmbio e Difusão e até R$ 25 mil para projetos de Residência Artística e de Formação Artística e Cultural.
Para realizar as inscrições o proponente deve acessar o sistema Clique Fomento, disponível no endereço http://siic.cultura.ba.gov.br e após a inscrição, clicar no botão ENVIAR. É importante que antes de ENVIAR o candidato cheque todas às exigências dos documentos necessários, devendo se atentar a inclusão dos anexos na formatação exigida.

Marco Aurélio: "Prisão de Lula é ilegal e viola a Constituição"


Em entrevista a RTP, de Portugal, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello, reafirmou que considera ilegal a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a condenação em segunda instância.

Ao ser questionado pelo repórter se a prisão é ilegal, Marco Aurélio foi categórico: "Sem dúvida alguma. E processo para mim não tem capa, processo para mim tem unicamente conteúdo".

Ele enfatiza que a prisão viola o princípio da presunção da inocência tratado no artigo 5º da Constituição que trata do trânsito em julgado da sentença.

quinta-feira, 9 de agosto de 2018

Manejo sustentável de caranguejo é tema de cartilha educativa lançada pelo Instituto Mamirauá

João do Mangue é morador do município de São João da Ponta, localizada na Reserva Extrativista Marinha de mesmo nome. Pescador experiente de caranguejo, ele compartilha com o público a história da implantação de uma nova forma de embalagem e transporte de caranguejos no Pará. Esse é o tema da cartilha "Entre Bosques de Mangue: o saber e o sabor do povo da Maré", produzida pelo Instituto Mamirauá em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (SEDAP-PA). Acesse aqui para ler o material completo.

Dia do Basta: Manifestação amanhã em Itabuna

Como parte do Dia do Basta, convocado pelas centrais sindicais e deliberado em assembleia na noite de ontem (8), haverá paralisação na abertura dos bancos em uma hora, amanhã (10).
Portanto, o Sindicato convoca a todos os bancários e bancárias a comparecerem a manifestação contra o capital e o cenário de retrocessos contra os trabalhadores e trabalhadoras, às 11h, em frente à Caixa Econômica (Praça Adami).
“Nós não podemos aceitar os salários desvalorizados, a venda de nosso patrimônio, a reforma trabalhista e as demais agenda neoliberais desse governo golpista. Devemos estar unidos contra esses ataques que só prejudicam os trabalhadores de todos os segmentos, inclusive os bancários. Esperamos a presença de todos nesta manifestação que será em defesa dos nossos direitos”, declarou Jorge Barbosa, presidente do Sindicato.
O Dia do Basta retrata para os bancários a desvalorização dos bancos para com seus empregados. Em plena campanha salarial e com os lucros bilionários, as entidades financeiras só ofereceram o reajuste salarial pelo índice da inflação os salários, PLR , vales e demais verbas econômicas. Um absurdo!
Os bancos públicos também não agiram diferentes nas mesas específicas. BB e Caixa também frustraram seus empregados com propostas insignificantes.
Portanto, todos os bancários e bancárias devem se unir nesta Campanha Salarial e amanhã, dizer um BASTA, para este retrocesso.
#TodosPorTudo #DireitosOuGreve

Map Segurança é condenada em R$ 175 mil por não realizar exames médicos nos trabalhadores

A empresa Map Serviços de Segurança foi condenada por dano moral coletivo, no valor R$ 175 mil, por não realizar exames periódicos anuais nos seus empregados. A decisão unânime foi da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), que reformou a sentença da 32ª Vara do Trabalho de Salvador, majorando o valor da indenização fixada inicialmente em R$ 30 mil. Ainda cabe recurso.

Negada a cumulação de dois benefícios a trabalhadora rural

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) obteve decisão favorável em seu recurso de apelação contra sentença que condenou a autarquia a pagar a uma trabalhadora rural as parcelas referentes ao benefício de salário-maternidade, em razão do nascimento de seu filho em janeiro de 2014. Em seu recurso diante da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o INSS requereu o indeferimento do benefício, alegando que a autora recebe o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) devido a deficiência física, desde 2011. 
Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Francisco Neves da Cunha, destacou que o INSS conseguiu comprovar que a requerente recebe Loas deficiente, o que impede a concessão do benefício pleiteado, uma vez que restou demonstrada, conforme documentação contida nos autos, a incapacidade da autora para o trabalho, em período anterior ao nascimento da criança. Segundo o magistrado, é vedada a cumulação de benefício assistencial de prestação continuada (art. 203, inciso V, da CF) com qualquer outro benefício, salvo o da assistência médica, conforme estabelece o art. 20, § 4º, da Lei nº 8.742/1993. Diante do exposto, a Turma deu provimento ao recuso de apelação do INSS, julgando improcedente o pedido da inicial da autora. Processo nº: 0024845-86.2017.4.01.9199

FTC Week: Rede de ensino oferece descontos de até 65% para novos alunos


A Rede FTC está com uma promoção especial para novos alunos. Durante a FTC Week, que acontece até sábado (11), aqueles que efetuarem a matrícula terão descontos que podem chegar a 65% do valor da mensalidade dos cursos presenciais.
O diferencial dessa promoção é o fato de o desconto ser aplicado em todos os semestres da graduação e, a depender do curso e da unidade escolhidos, a primeira mensalidade pode custar R$ 30. Além disso, a FTC Week oferece duas formas de ingresso no ensino superior: nota do ENEM (a partir de 2010) e vestibular agendado.
Os interessados devem procurar uma das unidades da Rede FTC – Salvador (Comércio e Paralela), Feira de Santana, Jequié, Vitória da Conquista, São Paulo, Itabuna, Petrolina e Juazeiro – para realizar a matrícula. Outras informações podem ser obtidas por meio do telefone 0800 056 6666.

quarta-feira, 8 de agosto de 2018

É possível substituir o advogado no meio do processo?



Com tantos advogados no Brasil (mais de um milhão deles), eventualmente ocorrem escolhas equivocadas, donde não muito tempo após assinar a procuração e um contrato de honorários, o cliente se arrepende de ter elegido certo profissional para defender seus interesses em juízo. Os motivos são inúmeros, desde inépcia a ausência, inconformidade com o preço cobrado, até o trato pessoal ou mesmo vontade sem causa aparente.
Também é comum do próprio causídico não mais querer ou poder patrocinar determinado caso, cujas justificativas incluem clientes aperreantes, a falta de pagamento de honorários e demais descumprimentos contratuais, impedimento legal, caso fortuito, força maior, conflitos de interesses, etc.
Surge então a dúvida: Se é possível substituir o advogado originalmente contratado por outro quando já corrente o processo judicial e quais as repercussões disso.

Reforma Trabalhista mudou o modo de pedir no Judiciário, dizem advogados



O risco de ter de pagar honorários de sucumbência e a mudança na legislação sobre o modo de pedir, após a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), limitaram as possibilidades de pedidos feitos por advogados na Justiça do Trabalho. Na prática, segundo advogados e julgadores que atuam na área, as reclamações estão mais curtas, diretas e sem “aventuras jurídicas”.
A nova lei diz que o pedido deverá ser “certo, determinado e com indicação de seu valor”, com isso, o empregado precisa definir exatamente o valor da causa na ação. Pelos honorários de sucumbência, quem perder a ação terá de pagar entre 5% e 15% do valor da sentença para os advogados da parte vencedora.
Segundo o advogado James Siqueira, a Reforma Trabalhista resultou em uma racionalização das petições iniciais e impediu “aventuras jurídicas”. “Após a nova lei, as ações reclamatórias são mais objetivas e indicam os pedidos. Antes, pedia-se tudo, até o imaginário”, ressaltou.
Além disso, Siqueira afirma que, em alguns casos, advogados já apostam em entrar no Judiciário com requerimento de produção antecipada de provas, como previsto no artigo 381 do Código de Processo Civil. Dessa forma, afirma, o advogado consegue ter a certeza do que se está pedindo e o valor.
Leia reportagem completa.

Jota Info

terça-feira, 7 de agosto de 2018

Casamento religioso no Brasil. Artigo de Carlos Eduardo Elias de Oliveira. - Casamento religioso no Brasil: rápido comparativo com experiência da Inglaterra com os casamentos islâmicos (“nikah”)

O casamento religioso ainda hoje segue gerando discussões jurídicas no mundo. O jornal “The Guardian”[1] noticiou que um tribunal inglês prolatou uma recente decisão sobre os casamentos islâmicos (“nikah”) celebrados na Inglaterra. Não tivemos acesso ao inteiro teor do julgado citado nessa matéria, nem realizamos nenhum revolvimento da legislação britânica, pois o objetivo deste texto é, na verdade, focar como a legislação brasileira lidaria com os casamentos islâmicos e com outros casamentos religiosos, e não estudar a legislação britânica.

Quais são os principais custos para comprar um imóvel?



O custo final relativo a compra de um imóvel pode ir além muito além do valor ajustado entre o vendedor e o comprador do imóvel.
Apresentarei de forma breve alguns deles, sabendo que existem outros como por exemplo o custo do inventário, no caso de imóvel sujeito a esta pendência.
Desta forma deve-se ter em mente que na compra e venda de imóvel recai sobre ele o 1 - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); 2 – O registro do imóvel; 3 – A escritura pública; 4 – E o Imposto de Renda calculado sobre o ganho de capital.
1 – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo cobrado pelo município em que se encontra o imóvel, cuja a alíquota varia para cada cidade, sendo pago pelo comprador do imóvel e recolhido em casos de transferência onerosa de propriedade, excluindo-se a sucessão (causa mortis).
O momento de pagamento do ITBI varia para cada município, porém o mais comum é que o mesmo venha a ser pago antes da lavratura da escritura, sendo exigência a apresentação em cartório da guia do imposto com o seu devido recolhimento e a apresentação Certidão Negativa de Débitos Imóveis (CNDI). E seu prazo de pagamento também varia para cada município sendo em geral até 30 dias da conclusão da compra.
Em Juiz de Fora – MG, O ITBI é calculado em 2% sobre o maior valor indicado, seja o valor venal do imóvel ou o valor declarado da compra. Porém, o valor venal do imóvel para fins de cobrança de ITBI é diferente do que é informado no carnê do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), desta forma procure um advogado para que possa auxiliá-lo em todo o processo de compra e venda do imóvel.

O Governo de Caculé inaugura mais uma Unidade de Saúde da Família no Município



O Governo de Caculé, através da Secretaria Municipal de Saúde inaugurou na última sexta-feira, dia 03 de agosto mais uma Unidade de Saúde da Família. A unidade recebeu o nome de Diva Fagundes de Lima Araújo em homenagem a memória de uma moradora muito conhecida e querida em nossa cidade.
Estavam presentes o prefeito Beto Maradona os familiares de D. Diva, filhos e netos, Vereadores, Secretários, Autoridades, demais servidores públicos e representantes políticos do município.
Davi Lima de Araújo esteve presente acompanhado de seus irmãos e filhos, agradeceu a homenagem feita a sua mãe. “É muito gratificante participar de um momento tão importante como este, onde posso dividir esta bela homenagem com toda sociedade Caculeense”.
“Segundo o prefeito, a Sede da Unidade trará grandes benefícios aos moradores do bairro Lagoa de Cima e Adjacências, que precisam de um atendimento de qualidade com profissionais qualificados, ao mesmo tempo informaram aos presentes que no momento usará o espaço improvisado, mas que em breve estará em iniciação da construção de sua própria sede’’.

segunda-feira, 6 de agosto de 2018

Depósito em Juízo não é suficiente para encerrar execução fiscal

Com o entendimento de que o depósito em Juízo do valor cobrado não é suficiente para que seja considerado quitado o débito e julgado extinta a execução fiscal, a 8ª Turma do TRF 1ª Região deu provimento ao recurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) contra sentença que extinguiu o processo, em virtude de pagamento. Em seu recurso, o IBAMA sustentou que, embora a parte executada tenha depositado judicialmente os valores devidos, não foi intimada para verificar a suficiência do depósito. Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Marcos Augusto de Sousa, destacou que cabe razão ao exequente. Não basta o depósito em Juízo do valor cobrado para autorizar a extinção do feito executivo fiscal, sendo necessária a conversão em renda do valor depositado, além da manifestação prévia do exequente acerca da suficiência do valor para a quitação do débito, disse o magistrado. Diante do exposto, a Turma de forma unânime, deu provimento à apelação para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem para o regular processamento da execução fiscal. Processo nº: 0004607-90.2011.4.01.3303 - Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

sexta-feira, 3 de agosto de 2018

Projeto concede isenção tributária e anistia de débitos à Sociedade Brasileira de Autores Teatrais

Tramita na Câmara dos Deputados proposta que estende à Sociedade Brasileira de Autores Teatrais (SBAT) as isenções tributárias, a remissão e a anistia de débitos fiscais já concedidas à Academia Brasileira de Letras, à Associação Brasileira de Imprensa, e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB).

Proprietário de fazenda é condenado por impedir regeneração natural de vegetação em APP

A 3ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação do autor, condenado em primeira instância à pena de oito meses de detenção, por impedir a regeneração natural da vegetação da Fazenda Vargem Grande, localizada na zona rural de Pimenta (MG). A sentença foi proferida pelo Juízo Federal da Subseção Judiciária de Divinópolis.

Eleitor deve reconhecer a importância das decisões que envolvem as eleições

Ao voltar de férias o professor André Singer analisa o provável acordo político entre o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Social Brasileiro (PSB). Enquanto o PSB se declara neutro sobre o apoio ao candidato presidencial do PT, o Partido dos Trabalhadores vai apoiar o PSB em diversos Estados, particularmente em Pernambuco. Em contrapartida o PSB retira seu candidato ao governo de Minas Gerais, favorecendo o candidato do PT, Fernando Pimentel.
Singer lembra que em julho os partidos do chamado “centrão” decidiram apoiar o candidato Geraldo Alckmin, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), indicando que esses partidos estão apostando suas fichas nas agremiações tradicionais.
O professor sugere que o eleitor tenha cautela para decidir sua escolha de partidos. “O eleitor deve reconhecer a importância das decisões que estão sendo tomadas em termos de tempo de televisão, fundo partidário, alianças regionais, composição do Congresso Nacional.”
Ouça, no link acima, a íntegra da coluna Poder e Contrapoder.

quinta-feira, 2 de agosto de 2018

Motorista embriagado que matou motociclista ao tentar atropelar travestis continuará preso

Um homem acusado de atropelar e matar um motociclista enquanto supostamente perseguia, sob efeito de álcool, duas travestis permanecerá em prisão preventiva. A decisão é do ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da presidência durante o recesso de julho, que indeferiu o pedido de liminar em um recurso em habeas corpus.
O fato ocorreu em Fortaleza, em 2017. A denúncia narrou que depois de uma discussão com as travestis, o motorista afastou-se e, minutos depois, retornou na contramão, em velocidade acima da permitida na via e aparentemente com a intenção de atingir as travestis, que correram pela calçada. Antes de alcançá-las, o acusado colidiu com uma moto, mas fugiu sem prestar socorro ao condutor, que morreu.

Supremo fixa prazo de 18 meses para que governo do Amazonas realize concurso para delegado de polícia

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao Estado do Amazonas que promova, no prazo máximo de 18 meses, a contar da publicação da ata de julgamento, a abertura de concurso público para o cargo de delegado de polícia. Os ministros acolheram parcialmente os segundos embargos de declaração para modular os efeitos da decisão proferida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3415, quando foram julgadas inconstitucionais duas normas estaduais que unificaram as carreiras de delegado e comissário de polícia, mantendo-se a validade dos atos praticados.

Acima de quantos gramas é considerado tráfico?



Usuários, traficantes e a população em geral possuem uma dúvida crucial: acima de quantos gramas é considerado tráfico? O fato que muitos desconhecem é que a quantidade não é um fator exclusivo para a caracterização do tráfico de drogas. O Brasil não possui critérios objetivos referentes à quantidade, o que acaba gerando muitas dúvidas. Enquanto alguns são presos com uma quantidade ínfima de entorpecentes, outros são classificados como usuários com volumes notáveis.
Então, o que diferencia o usuário do traficante?
A Lei nº 11.343/2006, popularmente conhecida como a Lei de Drogas, institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD, além de trazer diversas disposições, em especial, sobre as condutas definidas como crime. Segundo o referido diploma legal, usuário será:
Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
I - advertência sobre os efeitos das drogas;

quarta-feira, 1 de agosto de 2018

Desempregadas têm direito ao auxílio-maternidade?

Muitas mamães acreditam que não tem direito ao auxílio-maternidade, já que se encontram desempregadas no momento do nascimento do filho, e, portanto, estavam sem contribuir à Previdência.
Entretanto, nas regras do Regime Geral de Previdência Social (INSS), existe a possibilidade da concessão de benefícios quando o trabalhador está dentro do período de manutenção da qualidade de segurado.
Este período, popularmente conhecido como “período de graça”, funciona como um bônus (cobertura adicional), aos fatos que podem vir a ocorrer, tal como doenças, acidentes e porque não, gravidez.
O período de graça “comum” é de 12 meses após o último recolhimento realizado para o INSS, entretanto, caso o segurado tenha recebido o seguro desemprego, este período aumenta em mais 12 meses.
Ainda, caso o segurado possua mais de 120 contribuições, ou seja, mais de 10 anos contribuídos ao INSS, este período aumenta em mais 12 meses.
Portanto, mesmo sem estar contribuindo, a segurada mamãe pode ter o direito a licença maternidade por até 3 anos após a perda do emprego.
Lembrando que para tal benefício, existe a carência de no mínimo 10 contribuições, desta forma, caso a mulher tenha mais de 10 meses trabalhados, e esteja no período de manutenção da qualidade de segurado, terá direito a licença maternidade de 120 dias, calculado pela média das últimas 12 contribuições.
Esta possibilidade também se estende nos casos de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção.
Para fazer o requerimento basta ligar no 135, ou acessar o site https://meu.inss.gov.br/.
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Diego Stefani

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