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sexta-feira, 30 de novembro de 2018

EQUIPE DO PACTO PELA PAZ E MORADORES DA VILA ESPERANÇA FORMAM CONSELHO COMUNITÁRIO NO BAIRRO NA MANHÃ DE SÁBADO


Durante toda manhã deste sábado (24/11/18), grupo de moradores do bairro Vila Esperança, sediado na zona rural da região metropolitana de São Luís, estiveram reunidos na Associação dos moradores com equipe do Pacto pela Paz, com a missão de evidenciar a Lei n° 10.387, de 21 de dezembro de 2015, que versa sobre o programa Pacto pela Paz e que fora sancionada pelo Excelentíssimo Governador do Estado do Maranhão- Dr. Flávio Dino.
Durante as narrativas dos palestrantes da SSP- Ten Cel PM Ivan Gois e Maj PM Waldey Lemos (auxiliados pelo Assessor Paulo Henrique), retrataram os índices de queda dos principais crimes na região metropolitana e interior, desde 2015, bem como a essência dos trabalhos das Forças Integradas de Segurança Pública do Maranhão, comandada pelo Excelentíssimo Sr. Secretário Jefferson Portela, e também, das belíssimas ações nos trabalhos sociais para busca de políticas públicas eficazes nas áreas dos então, 87 (oitenta e sete) Conselhos Comunitários pela Paz já formados e capacitados na capital e interior do Estado, fruto de um esforço constante do Coordenador Executivo do Pacto pela Paz- Dr. Dicival Gonçalves da Silva e que hoje, administra e acompanha 1340 (mil trezentos e quarenta) Conselheiros Comunitários.
Foram trabalhados também com os ouvintes a questão do respeito às Leis e aos Direitos Humanos, através do diálogo e sempre buscando a paz social.
Ao longo da temática, foram citados também os demais trabalhos que acompanham o Pacto pela Paz, entre eles a Patrulha Maria da Penha, o programa Identidade na Comunidade, a parceria com o SENAI, para promoção de cursos profissionalizantes, e ações civico sociais, que já entenderam mais de 22.000 (vinte e duas mil) pessoas. Ao final das exposições de Direitos Humanos e a importância dos Conselhos Comunitários, foram eleitos por aclamação popular 14 (catorze) Conselheiros do bairro da Vila Esperança, tendo a diretoria a seguinte composição:
Presidente- José Bernardo Santos.
Vice Presidente- Jhones Aguiar Ramos.
1° Secretário- Cristóvão de Jesus Ferreira.
2° Secretário- Marília Cristina Santos
Secretário de Assuntos Sociais- Letícia da Silva Ferreira.
Com esta última formação/capacitação finalizada, já estão ativos 1.354 (mil trezentos e cinqüenta e quatro) Conselheiros, distribuídos entre os agora, 88 (oitenta e oito) Conselhos Comunitários pela Paz.

ECT deve pagar indenização para aposentado que não recebia correspondências em casa

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, neste mês, sentença que condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil para um aposentado que não recebia correspondências na sua residência, em Jaraguá do Sul (SC). O entendimento foi de que ficou demonstrado o dano decorrente da ausência de prestação de serviço.

Comissão faz novo debate sobre panorama da indústria baiana

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados volta a discutir nesta manhã as perspectivas da indústria baiana. Desta vez, o debate focará os setores da mineração, energia renovável e agropecuária.
Propor e organizar debates sobre variados temas vinculados ao desenvolvimento econômico brasileiro é de alta significância em um momento de definições de rumos econômicos para o País, explica o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que pediu a realização da audiência.
Na semana passada, o debate promovido pela comissão ateve-se ao setor automotivo e de petróleo e gás.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto, entre outros, o diretor técnico da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral, Rafael Avena; o presidente-executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Lopes Sauaia; e o secretário da Secretaria de Desenvolvimento Rural da Bahia, Jeronimo Rodrigues Souza.

Polícia Civil aprimora atendimento às mulheres vítimas de violência



A sintonia entre a Polícia Civil e demais órgãos no combate à violência contra a mulher é intensificada com a Capacitação em Gênero de Profissionais da PC. Uma aula inaugural, realizada na tarde desta quarta-feira (28), no auditório da Secretaria da Segurança Pública (SSP), abriu a série de cursos.
A ação é promovida pelas secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM) e de Segurança Pública (SSP/BA). Uma apresentação do grupo de teatro e música Rosas da Democracia, abriu o evento, tratando o tema de forma descontraída e criativa.
A delegada-geral adjunta, Heloísa Brito, diretores de departamentos, delegados e demais servidores da PC assistiram a palestra sobre ‘A importância da Polícia Civil na Rede de Atenção à Mulher em Situação de Violência’, ministrada pela defensora pública Firmiane Venâncio, que destacou a Lei Maria da Penha, atendimento especializado e o ordenamento jurídico internacional.
Heloísa Brito pontuou a humanização nos atendimentos como uma busca constante da instituição. “Estamos sempre aprimorando os atendimentos por meio da Academia da Polícia Civil e essas capacitações intensificarão essa melhoria, proporcionando o acolhimento necessário a essas vítimas”, comentou.
Segundo a diretora da Acadepol, Elaine Nogueira, os cursos serão ministrados por etapas. “Uma série de capacitações iniciarão a partir de janeiro e vão aprimorar a atuação, inicialmente, de 100 policiais de unidades territoriais e especializadas, a exemplo das Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam)”, explicou.
A defensora pública resumiu a integração entre os órgãos, como uma afinação através da troca de conhecimentos. “Entender o perfil dessas pessoas, mulheres vítimas de violência, resulta na melhoria do atendimento, a partir dessa sintonia entre a Defensoria Pública, Polícia Civil e demais órgãos”, comenta.
Ascom-PC / Tony Silva

quinta-feira, 29 de novembro de 2018

Tribunal condena Palocci-língua-podere a nove anos e dez dias e determina prisão domiciliar

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou hoje (28/11), por maioria, o ex-ministro-chefe da Casa Civil Antônio Palocci Filho a uma pena de nove anos e dez dias de reclusão, com progressão de regime para semi-aberto diferenciado a ser cumprido em prisão domiciliar e com monitoramento eletrônico, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. Essa dosimetria foi fixada nos termos dos benefícios do acordo de colaboração premiada fechado entre Palocci e a Polícia Federal (PF) em março deste ano e homologado pelo tribunal no último mês de junho. O TRF4 também determinou que a alteração do regime de pena de Palocci deve ser comunicada com urgência ao Juízo da execução, na 12ª Vara Federal de Curitiba, para cumprimento.

BOLSONARO PASSA A PERNA EM ELEITORES E NÃO REDUZ OS MINISTÉRIOS DE 29 PARA 15 - MORO TERÁ QUE ENGOLIR COLEGAS ACUSADOS NA LAVA JATO



Yahoo Notícias - Fátima Meira/Futura PressMais
Jair Bolsonaro foi eleito presidente da República com o compromisso de cortar o número de ministérios de 29 para 15. Depois, elevou o número para 17, para 20, 22 e pode ir além.
Em recente entrevista, não descartou indicar uma mulher para comandar alguma pasta. “Elas (a bancada feminina) querem e vocês querem”, respondeu ao jornalistas.
Indicado para a Casa Civil, Onyx Lorenzoni tentou explicar os números: o Banco Central deve ganhar independência, perderá o status de ministério e a Advocacia Feral da União também pode sair da conta.
A maioria já foi escolhido. Falta anunciar quem serão os chefes de Meio Ambiente, Minas e Energia e o possível ministério das Mulheres.
A reorganização das pastas promete ser um dos desafios do novo governo. Osmar Terra, por exemplo, indicado para a pasta da Cidadania, que engloba Esporte, Desenvolvimento Social e Cultura, disse o seguinte quando questionado sobre o que entende cultura: “Só toco berimbau”.
A promessa do eleito é fechar o time de ministros até o fim deste mês.

Seringueiro recrutado durante a 2ª Guerra Mundial vai receber pensão vitalícia

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou o apelo da União para que fosse negada a um ex-seringueiro o benefício de pensão vitalícia no valor de dois salários mínimos, por entender que ficou comprovado que o autor trabalhou na produção de borracha nos seringais da Região Amazônica durante a Segunda Guerra Mundial.
Insatisfeita com a decisão do Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá (PA) que concedeu o benefício ao chamado soldado da borracha, a União recorreu ao Tribunal alegando ausência de um dos requisitos para concessão da pensão, o início de prova material.
Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal João Luiz de Sousa, destacou que os documentos constantes nos autos, sobretudo a prova oral, demonstram o efetivo trabalho do autor na produção de borracha. A exigência de inicio de prova material prevista no art. 3º da Lei 7.986/1989, com a redação dada pela Lei 9.711/1998, deve ser mitigada em face do disposto no art. 55, §3º, da Lei 8.213/1990, de maneira a não inviabilizar a vontade do Constituinte positivada no art. 54 do ADCT da Constituição Federal de 1988, explicou.
Nesse sentido, as circunstâncias em que se deu o trabalho desses verdadeiros desbravadores, do mais feroz campo de batalha (a selva amazônica), além de constituírem fato notório e reconhecido pela nação, não podem deixar de ser consideradas como o motivo de força maior ou caso fortuito referido na Lei de Benefícios da Previdência Social (art. 54, § 3º), que dispensa, para a justificação administrativa ou judicial, o início da prova material, sendo bastante a exclusivamente testemunhal, concluiu o relator.
Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Empresa deve indenizar concorrente por usar marca com registro anulado

Uma empresa foi condenada a indenizar por danos materiais sua concorrente por utilizar uma marca que teve seu registro anulado por causar confusão comercial. Para a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a empresa que continuou utilizando a marca indevidamente deve indenizar a concorrente por lucros cessantes. O relator do recurso, desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto, disse que a discussão se limita ao cabimento da indenização por danos materiais pelo tempo em que a demandada permaneceu utilizando a marca após a decisão transitar em julgado. O processo é um desdobramento da disputa pela marca entre duas instituições de crédito que tramita na Justiça Federal de Porto Alegre. ‘‘Diante do

Delegada de Jijoca cria campanha de doação de alimentos e brinquedos



Uma campanha para incentivar a doação de alimentos e brinquedos destinados a crianças em situação de vulnerabilidade, foi criada pela delegada Sâmella Saraiva titular do Polo Plantonista da Delegacia Municipal de Polícia Civil de Jijoca de Jericoacoara. Em contrapartida, quem doar os alimentos e brinquedos, receberá um exemplar de um livro de poesia ou de literatura infantil de autoria da delegada.
Sâmella Saraiva idealizou esse projeto com o objetivo de tornar mais feliz os festejos de final de ano das crianças que residem em comunidades carentes situadas entre Jijoca e Cruz – na Área Integrada de Segurança 17 (AIS 17). A intenção é que as doações possam ser feitas na Delegacia Municipal de Jijoca de Jericoacoara e também na Delegacia de Combate a Exploração da Criança e do Adolescente – (Dceca). A carreira como escritora e poetiza da agente de segurança, iniciou-se quando ela tinha 16 anos de idade e publicou seu primeiro livro de poesia intitulado: Segredos do Infinito – 2005, em seguida, foi lançado o livro também de poesia: Vitrines dos Sonhos – 2007. Na sequência, três outros livros foram lançados desta vez de literatura infantil, são eles: A Floresta Encantada – 2010, Animais em Extinção no Brasil – 2011 e A Floresta Encantada Volume II – 2017.
Pensando em fazer a diferença no natal dessas crianças, a delegada Sâmella Saraiva explica “sempre me dediquei na atuação junto à instituições de filantropia, doando livros, alimentos e roupas. Acredito, que esse olhar para os mais necessidades é algo muito enriquecedor. Por isso, eu já ajudei creches e orfanatos também na minha cidade natal que é Goiânia. Agora que estou aqui no Ceará, pretendo continuar com essa prestação de serviço, que pra mim, é tão valiosa”, finalizou a titular de do Polo Plantonista. Para participar dessa ação beneficente, basta se dirigir a Delegacia Municipal Jijoca e doar um brinquedo e 1k de alimento e receberá um livro. Em Fortaleza a Dceca também participará desse movimento.

Polícia Civil prende suspeitos de envolvimento com tráfico de drogas no Cariri

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A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio do Núcleo de Combate ao Tráfico de Drogas de Juazeiro do Norte, prendeu dois suspeitos de envolvimento com o tráfico de entorpecentes em Juazeiro do Norte, Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19). A ação, realizada nessa quarta-feira (28), teve dois estudantes universitários detidos, sendo que um deles tinha um mandado de prisão em aberto e o outro foi capturado em flagrante com entorpecentes em sua residência.
A equipe da PCCE deu início às investigações, a partir da prisão de uma mulher ocorrida no início do mês, por tráfico. Com base nos levantamentos, os policiais civis chegaram ao nome de Pedro Henrique Moraes Sampaio (19), que seria o responsável pela venda do material ilícito na região. Foi solicitado mandado de prisão contra o suspeito, e após este ser deferido, os agentes de segurança deram início às diligências.
Pedro Henrique foi preso nessa quarta-feira. Dando início às buscas, os policiais chegaram até o segundo suspeito, identificado como Samuel Barbalho Cavalcanti (19), com quem os agentes encontraram maconha, uma balança de precisão e outros objetos utilizados para a comercialização de drogas na região. As investigações ainda apontaram que os dois presos tinham como público-alvo universitários de classe média e alta.

terça-feira, 27 de novembro de 2018

Golpista que repassava cédula falsa tem prisão preventiva decretada

Em audiência de custódia realizada pela juíza de plantão, Elizabeth Rosa Baisch, foi decretada a prisão preventiva de homem preso em flagrante por praticar crime de estelionato e moeda falsa.
O estudante, de 23 anos, foi preso porque teria aplicados vários golpes pela cidade, por meio de compra de veículo e pagamento com cédulas falsas de R$ 100,00. Em casa, o acusado foi encontrado com a quantia de R$ 1.200,00 em notas falsas e R$ 866,00 em notas verdadeiras.
Em depoimento, o golpista disse que adquiriu R$ 15.000,00 em cédulas nacionais falsas e pagou o valor de R$ 4.000,00. Com dinheiro em mãos, o acusado confessou que havia repassado em diversos locais as notas falsas, inclusive comprando um veículo.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

PF INCERA DE 3.500 QUILOS DE COCAINA NA BAHIA



Mais de 3 toneladas de cocaína apreendidas no fim de semana foram incineradas pela Polícia Federal da Bahia (PF-BA) na tarde desta segunda-feira (26), na cidade de Juazeiro, no norte do estado. Parte do material, correspondente a cerca de 1,5 tonelada, foi apreendida em um trecho da BR-407, no município de Juazeiro, durante uma abordagem a dois caminhões, na noite da sexta-feira (23). Na ação, os dois caminhões foram apreendidos e três homens presos.
A outra parte da cocaína, mais de 2 toneladas, foi encontrada na parede falsa de um depósito na cidade de Petrolina (PE), na manhã do sábado (24). Na ocasião, um caminhão também foi apreendido. Ninguém foi preso. Conforme a PF, a queima da droga, nesta segunda, contou com o apoio da Polícia Militar e com a presença de representantes do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e da Vigilância Sanitária.

segunda-feira, 26 de novembro de 2018

Bitcoin despenca e registra pior resultado desde 2013



Se no final de 2017 a criptomoeda mais famosa do mundo fazia manchetes por atingir o valor aproximado de 20 mil dólares por unidade, hoje o Bitcoin faz o mesmo, porém por sua desvalorização. A moeda é negociada em US$ 3.865 nesta segunda-feira (26/11), mostrando uma leve recuperação, depois de atingir recentemente, segundo o site The Verge, o valor de US$ 3.520. Em duas semanas, a criptomoeda perdeu cerca de 40% do seu valor e mostra agora o pior resultado desde 2013.
Depois de atingir seu pico máximo em 2017, o Bitcoin duramente conseguiu sustentar o alto valor. Analistas apontam que parte da desvalorização se dá pela própria renovação do setor, com novas moedas surgindo, incluindo o lançamento da Bitcoin Cash após o fork do Bitcoin. Entretanto, a queda da moeda original também puxou para baixo as outras moedas. De acordo com o CoinDesk, o Bitcoin Cash e outros forks de bitcoin perderam mais de 10% de seu valor em 24 horas.
Segundo dados da CoinMarketCap, a capitalização total do mercado de criptomoedas caiu para US$ 138,6 bilhões na sexta-feira (23), seu nível mais baixo desde setembro de 2017. Desde o seu pico, o mercado perdeu cerca de US$ 700 bilhões em valor.
IDGNOW.COM.BR

Comissão inclui vacina contra dengue em calendário de imunizações



Serfiotis é favorável à inclusão da vacina quando as pesquisas tiverem terminado - Billy Boss/Câmara dos Deputados

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou o Projeto de Lei 4320/16, do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que determina que a vacina contra dengue faça parte do calendário de vacinações do Programa Nacional de Imunizações.
O texto prevê que inicialmente deverá ser dada prioridade para as regiões de maior risco epidemiológico.
O parecer do relator, deputado Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), foi favorável à proposta, com emendas.
O texto original previa que a lei entraria em vigor 180 dias após a sua publicação. Mas o relator ressalta que as pesquisas para viabilizar a vacina pelo Instituto Butantã não foram concluídas. “Além disso, a vacina ‘Dengvaxia’ ainda passa por novas análises, encontrando-se sob recomendação da Organização Mundial de Saúde para uso limitado, e com restrições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).”
Assim, a emenda proposta por Serfiotis prevê que o Poder Executivo regulamentará a aplicação da lei a partir da disponibilidade da vacina devidamente registrada e autorizada pela Anvisa.
A proposta acrescenta a medida à Lei 6.259/75, que trata do Programa Nacional de Imunizações.
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
'Agência Câmara Notícias'

Comissão de Direitos Humanos visita acampamento sem-terra em MG ameaçado de despejo

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza hoje diligência no acampamento Quilombo Campo Grande, no município de Campo do Meio (MG).
No dia 7 de novembro, o juiz Walter Zwicker Esbaille Junior mandou despejar as 450 famílias que vivem há mais de 20 anos no local, a falida usina de cana-de-açúcar Ariadnópolis. Com isso, aproximadamente dois mil hectares em produção de alimentos orgânicos como milho, feijão, mandioca, abóbora e café serão destruídos.
Participam da diligência os deputados Valmir Assunção (PT-BA), Luiz Couto (PT-PB), João Daniel (PT-SE) e Padre João (PT-MG); o deputado estadual mineiro Rogério Correia (PT), o secretário de Direitos Humanos de Minas Gerais, Gabriel Rocha, e o procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Afonso Miranda.
A chegada dos participantes ao acampamento está prevista para as 14h30, quando serão recebidos pelos trabalhadores rurais. A audiência pública será realizada às 16 horas na escola do acampamento.
Da Redação - AC

domingo, 25 de novembro de 2018

Artista plástico é preso suspeito de pedofilia



O Núcleo de Inteligência da Gerência de Recursos Especiais GRE/DEIC, sob a coordenação do delegado Fábio Costa, prendeu em flagrante, no final da tarde desta quinta-feira (22), o artista plástico Jairo Silva de Souza, de 29 anos. A suspeita é da prática de crime de distribuir, disponibilizar, publicar e divulgar vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente por meio da internet.

O delegado responsável pela investigação informou que Jairo possui inúmeros arquivos no seu celular contendo cenas de sexo explícito com crianças de aproximadamente quatro anos de idade. Afirma, ainda, que para este tipo de crime a pena pode ir de 3 a 6 anos de reclusão.

sábado, 24 de novembro de 2018

Mantida pensão por morte a menor de 21 anos que vivia sob dependência de servidor público

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a pensão por morte de servidor público federal a menor de 21 anos que vivia sob sua dependência econômica, pelo fato de o falecimento do servidor ter ocorrido antes da alteração do art. 217, II, da Lei nº 8.112/90 promovida pela Lei nº 13.135/2015.
Em seu recurso ao Tribunal contra a sentença do Juízo da 6ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, a União sustentou que o benefício percebido pelo autor teria sido revogado pela Lei 9.717/1998.
Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal João Luiz de Sousa, explicou que no pedido de concessão ou manutenção de pensão por morte aplica-se a legislação vigente à época do óbito de seu instituidor, no caso, antes da alteração do art. 217, II, da Lei nº 8.112/90, promovida pela Lei nº 13.135/2015.
Segundo o magistrado, por estar a pessoa designada que viva na dependência econômica do servidor no rol dos beneficiários da pensão por morte, antes das alterações promovidas pela Lei 13.135/2015, não merece reparos a decisão de determinar que as autoridades impetradas se abstenham de sustar o benefício até que a parte autora complete vinte e um anos de idade.
Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

quinta-feira, 22 de novembro de 2018

Comissão recebe MP que destina R$ 75,3 milhões para assistência a venezuelanos

Marcelo Camargo/Agência Brasil
Abrigo da ONU para refugiados venezuelanos em Boa Vista (RR)

A Comissão Mista de Orçamento vai analisar a Medida Provisória 857/18, enviada pelo Poder Executivo, que transfere R$ 75,3 milhões ao Ministério da Defesa. O recurso será utilizado pelas Forças Armadas no acolhimento de imigrantes venezuelanos que se dirigiram à Roraima para fugir da crise econômica e política no país vizinho.
A Constituição permite que o governo adote medida provisória de crédito extraordinário para atender despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Comissão aprova redução no valor do depósito recursal para micro e pequenas empresas

Cleia Viana / Câmara dos Deputados

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (21) proposta que reduz à metade o valor do depósito recursal trabalhista exigido de microempresas (ME), de empresas de pequeno porte (EPP), de empresas individuais (MEI) e de empregadores pessoa física.

O relator aproveitou ideias da proposta original, do deputado Ronaldo Lessa e do substitutivo aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico

O texto aprovado também prevê casos de dispensa de recolhimento para:
- ME e EPP que possuam até 20 empregados;
- MEI, inclusive empregadores domésticos, que comprovarem renda bruta mensal de até 4 vezes o valor do depósito recursal e o respectivo agravo de instrumento; e - empregados.

Polícia Civil prende suspeito de matar travesti dentro de residência na AIS 9





A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e do 8º Distrito Policial (8ºDP), realizou a prisão de Francisco das Chagas Rodrigues de Souza (29), após o suspeito confessar o homicídio da travesti Flávia de Oliveira (34). O crime ocorreu na quinta-feira (15), mas o corpo da vítima só foi encontrado na manhã do domingo (18). Francisco, que era companheiro de Flávia, praticou o homicídio com golpes de faca.
Francisco relatou que estava sob efeito de álcool e cocaína quando praticou o delito. Segundo o suspeito, o casal iniciou uma discussão em um bar e depois foi para casa, onde a briga continuou. No meio do atrito, de acordo com os relatos do suspeito, Flávia teria puxado uma faca, e ele teria revidado em legítima defesa. A arma usada no crime foi recolhida pela Polícia.
Francisco, após a ação delituosa, deixou o corpo em um cômodo da casa, local onde a vítima também mantinha um salão de beleza, no Bairro Planalto Ayrton Senna e onde os dois viviam. O homem roubou os cartões de Flávia, sacou dinheiro e passou o fim de semana em bares.
Depois que cometeu o crime, Francisco ficou escondido na casa de um amigo, mas, após perceber que a Polícia estava a sua procura, se apresentou no 8º Distrito Policial (8ºDP), sendo conduzido para o DHPP, onde foi autuado por homicídio.

Traficante é flagrado com cocaína e maconha em casa



O traficante Bruno Henrique Santos de Almeida, o Boca, de 18 anos, foi preso, na terça-feira (20), com quatro porções de maconha, 50 gramas de cocaína e uma balança de precisão. Investigadores da 17ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Juazeiro) flagraram o criminoso em casa, no bairro Quidé.
Conduzido pelos policiais para a Delegacia Territorial (DT), daquela cidade, Bruno foi autuado por tráfico de drogas e está à disposição da Justiça. O material apreendido já seguiu para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), onde será periciado.
Ascom-PC

Armas são apreendidas com traficante em Jequié



Investigadores da Delegacia Territorial (DT), de Jequié, prenderam, nesta quarta-feira (21), no Residencial Segredo, Romildo da Silva Brito, o Gaspar, envolvido numa dupla tentativa de homicídio, ocorrida na terça-feira (20), na cidade. Dois revólveres calibre 38 também foram apreendidos.
O crime ocorreu no Residencial Colinas, onde Wesley Silva Bastos e um adolescente de 17 anos ficaram feridos. Romildo tentou matar os rivais junto com o comparsa Hostilio Souza de Jesus, conhecido como Boneco, que morreu durante confronto com equipes da DT/Jequié.
Ascom-PC

quarta-feira, 21 de novembro de 2018

Continua aberto o processo seletivo para o primeiro semestre de 2019 do curso de Medicina da Faculdade Estácio de Juazeiro

Juazeiro, 16 de novembro de 2018 - A Faculdade Estácio Juazeiro abre processo seletivo para preenchimento de vagas no curso de Medicina na cidade de Juazeiro, Bahia, referente ao primeiro semestre de 2019. O edital de seleção dos 30 alunos já se encontra disponível e os candidatos podem fazer a inscrição pelo site (www.estacio.br/medicina) até o dia 25 de novembro e as aulas iniciam no dia 13/02/2019. A seleção dos estudantes interessados será feita pelas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
Para solicitar a inscrição no concurso, o candidato deverá ter realizado o teste do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM dos anos de 2013 a 2017. A inscrição poderá ser feita pela internet no site www.estacio.br/medicina, bastando selecionar a unidade que deseja fazer a inscrição e clicar na opção “inscreva-se” e preencher os dados cadastrais no formulário específico que está na página, imprimir o boleto bancário, e realizar o pagamento da taxa estabelecida até a data de vencimento.

Fome e desperdício de comida demandam solução global

Segundo dados do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), uma em cada sete pessoas no mundo sofre com desnutrição, e um terço de toda a comida produzida mundialmente é perdida todo ano. Um dos maiores desafios atuais é o de conciliar esses dois problemas, tornando um a solução do outro.
Para Wagner Costa Ribeiro, professor do Departamento de Geografia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP e especialista em ciência ambiental, a questão da perda de alimentos deve ser pensada em duas formas: a perda do alimento em si e o exagero na alimentação, principalmente em países mais ricos. O professor lamenta que não existam medidas claras para combater o desperdício. “Na verdade, nós temos que ter uma maior racionalidade na produção do alimento, uma maior capacidade de conservação do alimento e fazer com que, da produção até o consumo, todas essas etapas sejam bem equilibradas.”
Outro problema que reforça esse desequilíbrio estrutural é o da concentração de renda, que permite o aumento do desemprego. Somado a isso, há um outro problema que Ribeiro ressalta: o valor gasto na colheita muitas vezes é mais caro do que o próprio preço da venda do alimento, fazendo com que seja desvantajoso. “Nós temos grandes grupos internacionais que acabam atuando com muita força nesse segmento e acabam monopolizando a distribuição de comida, que é de fato um grande problema internacional” destaca.
A erradicação da fome no mundo é uma das Metas do Milênio, que tem prazo até 2030. Segundo o último relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), cerca de 12% da população mundial ainda passa fome.

Carta Aberta ao Presidente João Lourenço – Angola e a reconciliação com a História

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Angola vive uma nova etapa na construção da sua história. Uma etapa com os olhos postos no futuro, mas que não pode ignorar o seu passado feito de sofrimentos, de conquistas, de erros e de vitórias. De avanços, de recuos, de injustiças, de perversões, de ignomínia.
Tempos de guerra e de paz. Para abrir as portas do futuro, os povos e os protagonistas da história – que somos todos nós -, precisam batalhar, de mãos limpas e peito aberto, pela reconciliação e pelo reconhecimento dos erros, de uns e de outros. As tentativas de dar saltos na história têm, frequentemente, consequências trágicas. A vingança dos vencedores é cruel. Mas, os caminhos do tempo, o tempo do imbondeiro, ajudam a abrir, a uns e outros, novos horizontes.
Os sites África 21 Digital e o Portugal Digital abrem espaço à divulgação de uma Carta Aberta ao Presidente de Angola, assinada por luso-angolanos que um dia acreditaram numa Angola próspera e mais justa. Uma esperança, uma crença que nunca morre.

Alfredo Prado
Íntegra da carta dirigida ao Presidente de Angola, que tem como primeiros subscritores Zé Reis, Zé Fuso, Jorge Fernandes, Edgar Valles e Jorge Marques “Big”.

Exmo Senhor Presidente da República de Angola
João Gonçalves Lourenço

A sua chegada ao poder em Angola reanimou a esperança perdida, depois de o ouvirmos manifestar a necessidade de uma Reconciliação com a História.

Toda a História tem a sua história para contar e é assim que nós, os signatários desta carta, nascidos durante o colonialismo, fomos daqueles que, contagiados pelo espírito nacionalista e revolucionário que o MPLA original nos transmitiu, se entregaram à luta anti-colonial, por uma sociedade justa, progressista e multirracial que o programa do MPLA então defendia. Alcançamos, com o sacrifício sabido, a independência de Angola a 11 de Novembro de 1975, mas, chegados a 27 de Maio de 1977 fomos presos, enxovalhados, torturados e sobrevivemos à tragédia, ao contrário do que sucedeu com muitos “desaparecidos”, homens e mulheres, na sua maioria jovens que se entregaram à revolução angolana.

Há mais de 40 anos que temos vindo a apresentar, em uníssono com as suas famílias, junto das autoridades angolanas, em particular do ex-presidente da República e do MPLA – Partido do Trabalho, José Eduardo dos Santos, aquilo que se pode considerar o mínimo dos mínimos de reposição de justiça na memória coletiva.

Nunca nos foi dada resposta, tão pouco a mais singela esperança. Hoje, nós, sobreviventes do 27 de Maio de 1977, observamos sinais de boa vontade, enquanto ilustre dignitário da nação, dispondo-se à devolução dos restos mortais, à reabilitação e ao reconhecimento público de antigas figuras, sejam elas do MPLA, de outros agrupamentos políticos, religiosos ou de meros cidadãos angolanos, estamos expectantes e empenhados em conhecer os procedimentos que irá intentar em breve, assim acreditamos, em relação aos “desaparecidos do 27 de Maio de 1977”.

Senhor Presidente, relativamente a este processo que deixou marcas tão profundas na sociedade angolana, esperamos que, com a assistência das entidades competentes, tal sejam os arquivos do ex-Tribunal Militar, ex-Tribunal Popular Revolucionário, ex- DISA e do MPLA, e dos não menos relevantes interventores do Estado Angolano ainda vivos, seja elaborado e divulgado o registo de todos os detidos e dos depois desaparecidos. Em particular, dos desaparecidos, seja dada nota às famílias da razão do seu desaparecimento, e na circunstância deste ter resultado em morte, a devolução dos seus restos mortais para que se procedam os funerais e seja por fim iniciado o luto, acto determinante na aquietação de muitas famílias angolanas. sem prejuízo, naturalmente, de outras medidas posteriores que se impõem no respeito pela Dignidade Humana
Lisboa, 19 de Novembro de 2018
Os signatários,

Senado arquiva projeto que desfigurava lei da Ficha Limpa



Por maioria simples, os senadores aprovaram o pedido, arquivando definitivamente a matéria. Com isso, os parlamentares se anteciparam à votação que ocorreria ainda nesta tarde de um requerimento para retirada da urgência do texto.Em meio à mobilização organizada por senadores contrários a mudanças na legislação, Dalírio Beber pediu a palavra na tribuna ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Ele explicou que não tinha a intenção de prejudicar o cumprimento da Ficha Limpa, mas afirmou que o assunto é controverso com relação à inelegibilidade de condenados antes da entrada em vigor da norma, em 2010.“O objetivo não foi desfigurar a lei complementar da Ficha Limpa, com origem na iniciativa popular, que sempre contou com meu respeito. Sou a favor da Ficha Limpa, não tenho nenhum benefício com esse projeto. Minha intenção foi preencher a lacuna deixada pelo Parlamento em relação ao passado e a leis pendentes”, disse.O parlamentar citou casos em que, segundo ele, há insegurança jurídica quanto ao “direito adquirido”. “Decido retirar o projeto, certo de que jamais quis criar tamanha celeuma nem constrangimento aos meus pares. Peço apoio dos nobres colegas para que retiremos essa proposta e sigamos em frente”.

terça-feira, 20 de novembro de 2018

Polícia Civil prende suspeito de abusar sexualmente da filha e de duas sobrinhas

Um homem de 45 anos foi preso por equipes da Delegacia Regional de Aracati, sob a suspeita de abusar sexualmente da própria filha e de duas sobrinhas. O infrator foi preso na sede do município de Aracati, Área Integrada de Segurança 18 (AIS 18), na última quarta-feira (14).
A denúncia chegou à unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da mãe de uma das vítimas, sobrinha do infrator, uma criança de 10 anos. Ela informou sobre a violência sofrida. Logo em seguida, a filha do suspeito, de 20 anos, também compareceu à delegacia e denunciou os abusos, que segundo a jovem já aconteciam há oito anos. A mãe de outra sobrinha, esta de 14 anos, também o denunciou o agressor.
Foi aberto inquérito e após apurações, os policiais civis, comandadas pelo delegado Wagner Luiz, saíram em diligência e efetuaram a prisão do suspeito. Ele foi levado para a unidade da PCCE, onde foi autuado por estupro e estupro de vulnerável. O nome do preso não será divulgado, para preservar a identidade das vítimas.

Dupla Nacionalidade - Com a aquisição de uma segunda nacionalidade, perco a nacionalidade brasileira?


A Constituição Federal prevê a possibilidade de o brasileiro ter dupla ou múltiplas nacionalidades/cidadanias em duas hipóteses:

1 ) quando há o reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira. Neste caso, a nacionalidade decorre da lei estrangeira, que reconhece como nacionais os nascidos em seu território ou filhos/descendentes de seus nacionais; e

2 ) quando há imposição de nacionalidade pela norma estrangeira, por meio de processo de naturalização, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

segunda-feira, 19 de novembro de 2018

Autuado por roubo de celular seguido de morte é mantido preso

A juíza do Núcleo de Audiências de Custódia do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em audiência realizada na última sexta-feira, 16/11, converteu em preventiva a prisão em flagrante de Jonathan Sousa Lopes, autuado por matar vítima com um tiro em sua face após roubo de celular, crime descrito no artigo 157, §3º, II do Código Penal.

Réu por tentativa de homicídio contra ex-mulher vai a júri popular

Nessa semana serão realizadas sessões ordinárias e extraordinárias de júri popular na 1ª e na 2ª Varas do Tribunal do Júri de Campo Grande. Os julgamentos terão início às 8 horas.

Na terça-feira (20) será julgada a ação penal nº 0014898-20.2014.8.12.0001, na 1ª Vara do Tribunal do Júri. Consta na denúncia que no dia 30 de novembro de 2012, por volta das 18 horas, na Rua Crispim Moura, no bairro Vila Nova Capital, L.C. do N. efetuou dois golpes de faca contra a vítima G.P.C.

sábado, 17 de novembro de 2018

Concedida pensão por morte a homem que comprovou dependência econômica da falecida esposa

A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais atendeu ao pedido do autor, ora recorrente, e concedeu a pensão por morte em virtude do falecimento de sua esposa em 17/07/1990. Em primeira instância, o pleito foi julgado improcedente ao fundamento de que não havia provas nos autos da condição de dependente do autor nem da qualidade de segurada especial (rurícola) da falecida.

Na apelação, o autor alegou ser dependente da falecida companheira, que lhe deixou dez filhos. Defendeu que sua esposa detinha a condição de segurada especial. A relatora, juíza federal convocada Luciana Pinheiro Costa, explicou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que não basta a prova exclusivamente testemunhal para a obtenção de benefício previdenciário, devendo esta ser acompanhada, necessariamente, de prova material.

quinta-feira, 15 de novembro de 2018

Segunda Turma rejeita recurso do INSS contra concessão de benefício a mulheres indígenas menores de 16

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a limitação etária não pode afastar a condição de segurada especial para mulheres indígenas menores de 16 anos nem vedar seu acesso ao sistema de proteção previdenciária estruturado pelo poder público, inclusive ao salário-maternidade.
Com base nesse entendimento, o colegiado, por unanimidade, negou provimento a recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pretendia reformar acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Ministro estende a Joesley Batista efeitos de decisão que libertou investigados na Operação Capitu


Resultado de imagem para Joesley Batista

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro estendeu ao empresário Joesley Batista e a outras 16 pessoas os efeitos de decisão liminar que revogou as prisões temporárias de dois investigados na Operação Capitu, da Polícia Federal. A operação apurou suposto esquema de corrupção no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Entre os investigados beneficiados pela decisão também está o ex-executivo do Grupo J&F Ricardo Saud. Segundo Nefi Cordeiro, a fundamentação do decreto de prisão temporária é comum a todos os investigados presos, o que justifica a aplicação do artigo 580 do Código de Processo Penal.
Por meio da Operação Capitu, a PF investigou suposto acordo ilegal, feito em 2014, que envolveria o então ministro da Agricultura Antônio Andrade (atual vice-governador de Minas), seu sucessor, Neri Geller, o ex-secretário do Mapa Rodrigo Figueiredo e os então executivos do Grupo J&F Investimentos Joesley Batista e Ricardo Saud.

Aplicativo iFood recebe investimento de US$ 500 milhões



A Movile, marketplace brasileiro de aplicativos, anunciou nesta terça-feira (13/11) um investimento de US$ 500 milhões (em torno de R$ 1,9 bilhão) para ser aplicado no aplicativo de delivery iFood, em valor que virá da própria Movile e de outros fundos que já são sócios, como Naspers e Innova Capital.
Fabrício Bloisi, presidente do conselho da Movile, afirmou que tanto iFood quanto Movile já valem mais de US$ 1 bilhão desde o ano passado, sendo considerados unicórnios (startups que passam o valor de US$ 1 bi). Mas a informação não foi amplamente divulgada como por outras startups, já que, para Bloisi, a ideia de unicórnio traz uma distração para a empresa. "Somos uma companhia que fala pouco e fazemos menos. Nossas métricas são outras como número de usuários e funcionários", disse.
O último grande aporte recebido pela Movie foi no começo de 2017, quando os fundos de investimentos citados investiram US$ 124 milhões. Esta é a sétima rodada de investimento no iFood, que teve a última em julho de 2016, quando recebeu aporte de US$ 30 milhões da Movile.
Com o novo aporte, o foco é ampliar a infraestrutura do iFood para levar novas tecnologias ao aplicativo. Segundo Bloisi, o serviço cresce 140% a cada ano e tem 16 vezes o tamanho do rival Uber Eats. Nos últimos 12 meses, o serviço do iFood foi utilizado por mais de 9 milhões de pessoas, somando mais de 50 mil restaurantes associados e 120 mil entregadores.
IDGNOW.COM.BR

Congelar espermatozoides é importante para paciente oncológico



Mundialmente, o índice de câncer deve atingir 16 milhões de pessoas até 2020, sendo que só nos EUA são registrados anualmente cerca de 70 mil diagnósticos, entre pessoas de 19 e 35 anos. É muito importante enfatizar que, antes de qualquer coisa, cuidar da fertilidade não é prejudicar ou retardar o tratamento oncológico, mas, sim, possibilitar uma segunda chance ao paciente, permitindo que, uma vez curado, a sua fertilidade seja restabelecida e a qualidade de vida, renovada. Preferencialmente, a preservação da fertilidade deve ser realizada antes do início do tratamento específico para o câncer, levando sempre em consideração a idade do paciente, o diagnóstico de câncer existente e a programação do tratamento oncológico.

quarta-feira, 14 de novembro de 2018

Por que você precisa ser um ser humano incrível antes de ser um profissional notável



Ultimamente tenho pensado muito sobre convívio social e a postura das pessoas. Afinal, antes de entender de negócios, é preciso entender um pouco de relacionamento e de GENTE. Então tenho colecionado em minhas anotações alguns pontos de atenção sobre diversas pessoas que venho observando, a importância do equilíbrio para a sobrevivência neste mercado e para se dar bem na vida, não apenas nos negócios.
Quanto à formação de uma pessoa (e digo formação no sentido literal da palavra), destaco quatro pontos que acho fundamentais para que os demais sejam desenvolvidos ao longo da vida:
A inteligência, sem humildade, te faz perverso.
A autoconfiança, sem modéstia, te faz implacável.
A diplomacia, sem honestidade, te faz hipócrita.

Histórico de localização do Google Maps como prova válida de inocência



O ordenamento jurídico brasileiro obriga empresas do setor de telecomunicações a guardarem metadados preventivamente por um determinado período de tempo.
Tais dados obtidos pelas operadoras de telefonia móvel permitem obter um registro de localização daquele que se utiliza de um aparelho de conectado.
Ocorre que, infelizmente, tais dêiticos alcançados por tais plataformas das empresas “brasileiras” não alcançam uma precisão quando se busca a reconstrução de um histórico de localização no passado.

terça-feira, 13 de novembro de 2018

Polícia Civil prende mandantes e mais 4 por envolvimento em incêndio da Prefeitura de Nova Bandeirantes

Sete pessoas identificadas nas investigações do incêndio da Prefeitura de Nova Bandeirantes (1.026 km ao Norte) foram presas, nesta terça-feira (13), na operação “Círculo de Fogo”, da Polícia Judiciária Civil, coordenada pelos delegados Vinícius de Assis Nazário e o delegado Flávio Henrique Stringueta.
São cinco presos em Nova Bandeirantes, um em Cuiabá, e um que teve o mandado de prisão cumprido no Presídio Osvaldo Florentino (Ferrugem), em Sinop.

Conceito e modalidades de Família. Casamento; Processo Matrimonial; Habilitação e Celebração

Adicionar legenda
O tema abordado nos estudos de hoje será FAMÍLIA. Afinal, sobre sabe o seu conceito e suas especifidades ?

CONCEITO
É notório que a família é a instituição mais antiga, tendo em vista que todo o ser humano nasce em razão da família e, via de regra, no âmbito desta, associando-se com seus demais membros.
O termo “família” é derivado do latim “famulus”, que significa “escravo doméstico”. Este termo foi criado em Roma Antiga para designar um novo grupo social que surgiu entre tribos latinas, ao serem introduzida á agricultura e também a escravidão legalizada.
De acordo com STANHOPE, 1999, acrescenta uma função relativo a saúde, vejamos:
Na medida em que a família protege a saúde dos seus membros, dando apoio e respostas às necessidades básicas em situações de doenças.“ A família como unidade, desenvolve um sistema de valores, crenças e atitudes face a saúde e doença que são expressas e demonstradas através de comportamentos de saúde – doença dos seus membros (estado de saúde da família)”

segunda-feira, 12 de novembro de 2018

Operação Lei Seca: 671 motoristas foram presos desde 2015 em MT

Nas 188 operações Lei Seca realizadas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) de janeiro de 2015 a setembro deste ano, 671 motoristas foram presos, a maioria por dirigir sob influência de álcool. Nesse período, foram registrados 2.721 autos de infração de trânsito (AIT) por alcoolemia, por dirigir embriagado e também se negar a fazer o teste do bafômetro.
Além da direção sob influência de álcool, outras infrações, como dirigir sem cinto de segurança, somaram 6.209 AITs, nas blitzes realizadas em 16 municípios. As operações Lei Seca são realizadas em trabalho conjunto da Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran), Batalhão de Policiamento de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTRAN), Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e, em alguns municípios, das secretarias municipais de trânsito e/ou mobilidade urbana.
Em relação à fiscalização no trânsito, a Sesp também investiu em equipamentos para garantir a transparência durante as abordagens e produzir provas para os processos criminais de motoristas presos em flagrante. Através de um termo de cooperação firmado em 2017 com o Poder Judiciário e Ministério Público, foram adquiridas 14 câmeras full HD GoPro.
“Temos trabalhado para intensificar as operações Lei Seca com o objetivo de diminuir as mortes no trânsito e reduzir os acidentes. Isso só foi possível graças à atuação conjunta das forças de segurança para realizar ações para coibir motoristas de dirigirem após beber”, afirma o assessor do Gabinete de Gestão Integrada Estadual (GGI-E), capitão PM Lucas Maciel.
Thalyta Amaral | Sesp-MT

Correios anunciam reajuste nas tarifas postais


Os Correios vão reajustar as tarifas dos serviços postais prestados em regime de exclusividade. A correção média autorizada para este ano é de 5,99% para serviços nacionais e internacionais.
O primeiro porte da carta comercial, por exemplo, terá seu valor atualizado de R$ 1,85 para R$ 1,95. Já a carta não comercial e cartão postal passarão de R$ 1,25 para R$ 1,30. No caso de telegrama nacional redigido pela internet, a nova tarifa é de R$ 8,15 por página – antes, a tarifa vigente era de R$ 7,69. O telegrama fonado ficou em R$ 9,84, e na agência, em R$ 11,81.
As novas tarifas não se aplicam ao segmento de encomendas (PAC e Sedex) e marketing direto, de acordo com a estatal.
A portaria com o reajuste foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
*Com informações do G1

É preciso parecer afrodescendente para ter cota em concurso, decide TRF-4



Para obter o benefício legal de concorrer em processos seletivos públicos por cotas raciais não basta ser afrodescendente, tem que parecer afrodescendente aos olhos do homem médio. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região considerou legal a exclusão de um candidato do concurso para técnico em mecânica da Itaipu Binacional.
O candidato, de 26 anos, se autodeclarou afrodescendente apresentando certidão de nascimento do pai, o certificado de reservista do irmão e seu cadastro SUS, no qual se autodeclara pardo. Mas foi excluído do certame pela comissão avaliadora por não ter a aparência de afrodescendente.

Empresa é absolvida de indenizar trabalhador picado por cobra em colheita de café

A juíza Simey Rodrigues, da Vara do Trabalho de Unaí, rejeitou a indenização pretendida por um trabalhador picado por cobra durante a colheita de café na fazenda onde trabalhava. Com base nas provas, a magistrada concluiu que foi o empregado quem não adotou os cuidados para evitar o acidente que resultou na posterior amputação de parte do dedo indicador dele.

O lavrador argumentou que o acidente reduziu a capacidade de trabalho dele e gerou danos morais e estéticos. A culpa do patrão estaria no fato de que ele não teria sido treinado para a função, nem recebido equipamentos de proteção. A versão foi negada pelo réu, que acusou o empregado de agir com negligência.

TRT6 - Metas inalcançáveis e bullying geram indenização de R$ 30 mil a consultor

A Supergasbras Energia Ltda. foi condenada a pagar o valor de R$ 30 mil reais por danos morais a um dos seus consultores ofendido e obrigado a cumprir metas inalcançáveis, que tinham por objetivo reduzir seu salário. A condenação foi imposta pela 10ª Vara do Trabalho de Salvador, que originalmente definiu o valor em R$ 60 mil, e confirmada pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), que reduziu a indenização para um patamar que considerou mais adequado à situação. Da decisão da Turma cabe recurso.

sexta-feira, 9 de novembro de 2018

Comandante da PM anuncia novo Colégio Militar em Ilhéus

Durante a solenidade de inauguração da nova sede da 69ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), na manhã desta quinta-feira, dia 8, na zona sul de Ilhéus, o comandante geral da PM da Bahia, coronel Anselmo Alves Brandão, anunciou a instalação de mais uma unidade escolar vinculada à rede de ensino da Polícia Militar, no bairro Teotônio Vilela. Na oportunidade, Brandão também disse que Ilhéus vai receber, ainda este mês, dois quadriciclos com o objetivo de reforçar o trabalho de segurança dos banhistas nas praias da cidade, na temporada de verão.
Logo após, o comandante geral da PM, coronel Anselmo Brandão, agradeceu ao prefeito Mário Alexandre, aos empresários e comunidade local pela área cedida e pelo apoio para a instalação da

Jornalista que teve embate com Trump em coletiva tem credencial suspensa



Jim Acosta, da CNN, perguntou ao presidente dos Estados Unidos se ele estaria demonizando os imigrantes latino-americanos que se aproximam do país em uma caravana. Trump afirmou que Acosta é 'inimigo do povo' por, segundo ele, espalhar notícias falsas. Acosta insistiu na pergunta e se recusou a deixar o microfone. Depois do episódio, a Casa Branca suspendeu a credencial de acesso do jornalista.
Foto via @correio_dopovo

quinta-feira, 8 de novembro de 2018

Curso aprimora conhecimento para manutenção de armas

Um grupo de 18 investigadores de Polícia está participando do Curso de Mecânico de Armas, que está sendo realizado esta semana (de 05 a 09.11) na Academia de Polícia Civil de Mato Grosso –Acadepol, em parceria com a Gerência de Armas da PJC e do Sindicato dos Investigadores de Policia do Estado de Mato Grosso – Sinpol-MT.

Esta é a 5ª edição deste curso, com a previsão de uma carga horária de 40 horas/aulas, e que conta com instrutores da Acadepol e de convidados de outras instituições, segundo o diretor da Acadepol, delegado Fernando Cunha.

Homem suspeito de estuprar criança de 4 anos é preso pela Polícia Civil em Sorriso

Suspeito de estuprar uma criança de 4 anos, José da Silva Oliveira, 32 anos, foi preso na tarde desta quinta-feira (08), em cumprimento de mandado de prisão preventiva, na cidade de Sorriso (420 km ao Norte). A investigação foi desenvolvida pela Divisão de Defesa da Mulher da Delegacia da Polícia Civil de Sorriso.
O suspeito, conhecido por Jatobá, estava sumido da cidade desde o primeiro turno da eleição, quando saiu à ordem de prisão, mas os policiais não podiam cumprir em razão a da legislação eleitoral. Nesta manhã, os investigadores receberam notícia de seu retorno e passaram a monitorar locais onde ele poderia estar.
Jatobá foi preso no bairro São Mateus, em Sorriso, e responderá processo criminal por estupro de vulnerável. Na Polícia Civil, foi denunciado em agosto deste ano pela mãe da menina de 4 anos, que foi molestada por ele. A perícia confirmou que a menina sofreu lesões na vagina e a própria vítima contou a mãe e também aos policiais que o suspeito havia colocado o dedo em sua vagina. A mãe ainda contou que a criança sangrava também.
Segundo a mãe, a filha se queixou de dor durante o banho e não deixava lavar suas partes íntimas, revelando em seguida que o Jatobá havia lhe molestado. A partir do registro do boletim de ocorrência no dia 12 de agosto e confirmação do estupro via laudo pericial, a Polícia Civil representou que pela prisão do suspeito.
Ainda de acordo com a mãe, o estupro aconteceu na casa do avô materno, durante um fim de semana. O suspeito é natural do Estado do Maranhão e conhecido do avô da criança, que o hospedou por alguns dias em sua casa. Ele estava em um dos quartos do imóvel quando a menina entrou e foi estuprada.
O mandado de prisão foi decretado pela 2ª Vara Criminal de Sorriso
Assessoria | PJC-MT

quarta-feira, 7 de novembro de 2018

Polícia Civil lança programa inovador de Consulta Pública de Procedimentos Policiais



Delegado Geral Paulo Cerqueira ( Foto: ASCOM-PC)
O governo de Alagoas, por meio da Polícia Civil, lança mais um programa inovador: o Consulta Pública de Procedimentos Policiais. Por meio dele, o cidadão poderá acompanhar, passo a passo, o andamento dos inquéritos policiais.
O serviço, pioneiro entre policiais civis de todo o país, moderniza e dá transparência ao trabalho realizado pela instituição. Inicialmente, o cidadão poderá ter acesso ao andamento dos casos de crimes de homicídio (Crimes Violentos Letais Intencionais – CVLI) e acidentes de trânsito com morte.
O acesso, durante 24 horas, será feito por meio do Site da Polícia Civil (pc.al.gov.br), clicando no banner “Consulta Pública de Procedimentos Policiais”.
A condição indispensável é que o cidadão tenha registrado o Boletim de Ocorrência (BO) sobre determinado fato. O clique no banner “Consulta Pública” abre um campo de informações a ser preenchido: número do BO, data do fato e natureza do crime. Com isso, ele terá a informação desejada sobre o andamento do inquérito.
O delegado-geral da Polícia Civil, Paulo Cerqueira, explica que o lançamento do programa segue a orientação do governo Renan Filho de se dar transparência aos serviços que são oferecidos à sociedade. Além disso, auxiliará no acompanhamento, pela direção da instituição, do trabalho executado pelos seus integrantes.
“A sociedade em geral, com este programa, passa a ter acesso de forma transparente às nossas ações; nada temos a esconder. Pelo contrário, os nossos dados estão sempre à disposição da população que é o destinatário de nossos serviços”, concluiu o delegado.

Homem é flagrado com carro roubado em Camaçari

Ailton da Silva Nascimento, de 31 anos, foi preso com um veículo roubado, durante diligências realizadas por policiais da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV), na terça-feira (6), em Camaçari.
Na ação, equipes da especializada buscavam recuperar um Toyota Corolla que havia sido roubado, no estacionamento de um estabelecimento comercial, na Avenida Paralela. O carro foi apreendido com Ailton e estava com a placa clonada.
O criminoso foi autuado por adulteração de sinal e receptação e deverá ser encaminhado par a audiência de custódia, no Núcleo de Prisão em Flagrante (NPF).
Ascom-PC/Daza Moreira

Raquel Dodge questiona norma do RJ sobre realização de perícias em casos de estupro de menore do sexo feminino

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6039) contra dispositivo da Lei 8.008/2018 do Estado do Rio de Janeiro, que institui o Programa de Atenção às Vítimas de Estupro. Segundo a argumentação trazida na petição inicial, a obrigatoriedade de que as vítimas do sexo feminino menores de idade sejam examinadas por perito legista mulher (artigo 1º, parágrafo 3º) viola a competência privativa da União para legislar sobre direito processual penal e sobre normas gerais de procedimento em matéria processual.

segunda-feira, 5 de novembro de 2018

Lesão no treino físico não leva a aumento de massa muscular



A pesquisa investigou se o dano muscular induzido pelo treinamento de força (com pesos) tem algum papel na hipertrofia muscular (aumento da área muscular) – Foto: Jeevanreddy007 via Wikimedia Commons / CC BY-SA 3.0.
No pain, no gain (sem dor, sem ganho) é uma frase comum entre quem faz musculação, pois o dano é considerado essencial para o aumento de massa muscular. Porém, uma pesquisa da Escola de Educação Física e Esporte (EEFE) da USP mostra que não há relação entre lesões no treino e crescimento dos músculos. Eles vão crescer apenas com o aumento da síntese proteica após a redução das lesões no decorrer do treinamento. O estudo de doutorado de Felipe Damas recebeu menção honrosa na área de Ciências da Saúde do Prêmio Tese Destaque USP 2018.

Mutirão de cirurgias oftalmológicas devolve qualidade de vida a mais de 18,5 mil catarinenses


Foto: Maurício Vieira/Secom

Mais do que melhorar a visão turva, acabar com a coceira ou diminuir a ardência dos olhos, milhares de pessoas estão voltando a enxergar graças ao Projeto Ver, um mutirão de cirurgias do Governo do Estado. São R$ 20 milhões investidos na saúde dos catarinenses que beneficiaram mais de 18,5 mil pacientes - até dezembro deste ano serão 20 mil cirurgias. “É libertador voltar a enxergar e poder retornar para minha vida normalmente com as ocupações que me deixam feliz”, revelou a aposentada Maria Casaril, de 73 anos, de São Lourenço do Oeste, que ficou por dois anos na fila de espera para fazer a cirurgia de catarata.

WhatsApp vai exibir publicidade na barra Status



O WhatsApp revelou nesta semana que vai exibir anúncios publicitários no seu recurso Status, que foi inspirado no Snapchat e funciona de forma parecida com o Instagram Stories e o Facebook Stories.
Conforme o site The Economic Times, o anúncio sobre a novidade foi feito pelo vice-presidente do WhatsApp, Chris Daniels, durante um evento em Nova Deli, na Índia, principal mercado do aplicativo no mundo com mais de 200 milhões de usuários.
“Vamos colocar anúncios no Status. Esse será o modo principal de monetização para a empresa, assim como uma oportunidade para as empresas chegarem às pessoas no WhatsApp”, afirmou o executivo na ocasião.
No entanto, como aponta a publicação, Daniels não revelou exatamente quando a empresa começará a mostrar publicidade na seção WhatsApp Status do aplicativo.
Para quem não lembra, o WhatsApp foi comprado pelo Facebook em 2014 por cerca de 19 bilhões de dólares. No último ano, os dois cofundadores da plataforma de mensagens, Jan Koum e Brian Acton, deixaram a rede social.
IDGNOW.COM.BR

C.FED - Proposta suspende redução de IPI de concentrados de refrigerantes na Zona Franca

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1011/18, dos senadores amazonenses Vanessa Grazziotin (PCdoB) e Omar Aziz (PSD), que susta o decreto do Executivo que reduziu de 20% para 4% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a produção de xaropes usados na fabricação de refrigerantes.
Segundo os senadores, o Decreto 9.394/18 inviabiliza a permanência da indústria de concentrados em Manaus, que responde por grande parte do faturamento do Polo Industrial. A modificação das alíquotas acaba, na prática e sem lei, com o incentivo fiscal garantido para a zona franca, afirma a justificativa dos senadores.
O governo alega que o incentivo foi reduzido em nome do equilíbrio fiscal e que o decreto corrigiu uma distorção: a carga sobre o insumo (20%) era maior do que sobre o produto final (4%). Essa diferença existente antes do decreto gerava créditos na apuração do IPI pelas indústrias de refrigerantes.
A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais

“Não teremos dias de facilidade”, prevê ministro Eliseu Padilha




“Não teremos dias de facilidade não; teremos dias de dificuldade e precisaremos estar unidos”, afirmou, em entrevista para programa que ao vai ar hoje na TV Brasil.Entre as dificuldades apontadas pelo ministro está a negociação da reforma da Previdência no Congresso, que o governo Jair Bolsonaro pretende iniciar, sob nova forma, somente em 2019. Padilha julga que o período de “lua de mel” entre o novo presidente da República e o Legislativo, que ele estima entre 90 e 120 dias, não será suficiente para aprovar um novo modelo de reforma.

sábado, 3 de novembro de 2018

S.FED - Tráfico de pessoas: projeto destina bens apreendidos à reparação de danos

Os recursos obtidos com a venda de bens relacionados aos crimes de lenocínio (promoção da prostituição) e de tráfico de seres humanos poderão ser usados para reparar os danos causados por esses tipos de crime. É o que prevê o PLS 374/2012 — Complementar, que está na pauta da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) desta quarta-feira (31), às 11 horas.
O projeto, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), prevê que o dinheiro seja destinado a políticas públicas de reparação de danos causados pela exploração sexual e pelo tráfico de pessoas. O texto tramita em conjunto com o PLS 297/2013, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher. O voto da relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), é pela aprovação do PLS 374/2012 e pelo arquivamento do PLS 297/2013.
O PLS 374/2012 já foi aprovado pelas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Negada liminar a condenado por homicídio de delegado em São Luís (MA)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar no Habeas Corpus (HC) 161822, no qual a defesa de Máximo Moura Lima, condenado a 29 anos de prisão pela participação no assassinato de um delegado de polícia em 1997 em São Luís (MA), pedia a suspensão da execução da pena antes do trânsito em julgado.

sexta-feira, 2 de novembro de 2018

Futuro governo poderá elaborar nova proposta de reforma da Previdência



Onyx Lorenzoni: equipe que tomará posse em janeiro deve enviar ao Congresso um novo projeto de reforma - Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Eleito o novo presidente da República, a expectativa agora é para o anúncio das prioridades do governo de Jair Bolsonaro. Um dos assuntos pendentes é a reforma da Previdência. Em entrevista à imprensa nesta segunda-feira (29), o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), anunciado como futuro ministro-chefe da Casa Civil, afirmou que a equipe que tomará posse em janeiro de 2019 deve enviar ao Congresso um novo projeto de reforma.

Faculdade Estácio de Alagoinhas abre processo seletivo para o primeiro semestre de 2019 do curso de Medicina

Alagoinhas, 30 de outubro de 2018 - A Faculdade Estácio abre processo seletivo para preenchimento de vagas do curso de Medicina na cidade de Alagoinhas, Bahia, referente ao primeiro semestre de 2019. O edital de seleção dos 35 alunos já se encontra disponível e os candidatos podem fazer a inscrição pelo site (www.estacio.br/medicina) até o dia 25/11/2018, com as aulas iniciando no dia 13/02/2019. A seleção dos estudantes interessados será feita pelas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

quinta-feira, 1 de novembro de 2018

Câmara aprova aplicação de 25% dos recursos do Minha Casa Minha Vida em cidades pequenas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) proposta que determina a aplicação de no mínimo 25% dos recursos do Programa Minha Casa Minha Vida em projetos de habitações de interesse social situados em municípios com menos de 50 mil habitantes.
O projeto (PL 1722/15) foi apresentado pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Daniel Vilela (MDB-GO), que fez apenas alguns ajustes técnicos ao texto. A proposta altera a lei que criou o Minha Casa Minha Vida (11.977/09).
O texto aprovado, conforme substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, modificou a proposta original e reduziu de 40% para 25% a aplicação mínima de recursos do programa habitacional em moradias de interesse social nas cidades com menos de 50 mil habitantes.
O projeto tramitou em caráter conclusivo e segue para análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais

Unimed Planalto tem de reembolsar cooperado por despesas médicas

A juíza Mariana Cardoso Buchdid, da comarca de Formosa, condenou a Unimed Planalto Cooperativa de Trabalho Médico a pagar indenização a Marcos Antônio Rodrigues Carvalho, por não ter custeado os honorários da equipe médica em um hospital paulista para tratamento de leucêmia. Os danos matarias totalizam R$ 25 mil, enquanto os morais foram arbitrados em R$ 5 mil.

TRT6 - Remarcação de férias sem autorização do chefe caracteriza insubordinação

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou cabível a pena de advertência aplicada pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) a uma empregada que alterou suas férias no sistema sem comunicar a chefia imediata. Como a norma interna da empresa prevê a responsabilidade do gestor para a concessão e a programação das férias, a conduta foi considerada insubordinação.
Na reclamação trabalhista, a empregada pública pedia a retirada da advertência de seus assentamentos funcionais e indenização por dano moral. O pedido de reparação foi julgado improcedente pelo juízo de primeiro e de segundo graus. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) considerou a punição indevida.
Entre outros fundamentos, o TRT entendeu que o regulamento interno da Terracap não previa punições aos empregados em virtude do descumprimento da norma relativa às férias. Também assinalou que a advertência foi aplicada de forma inesperada, sem que a empregada tivesse prévia ciência de que tal ato importaria tal pena.

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