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quarta-feira, 11 de setembro de 2019

ITABUNA - PDT aciona MP contra venda da Emasa


O PDT de Itabuna ingressou, nesta terça-feira (10), com uma representação no Ministério Público da Bahia (MP-BA) para impedir a concessão da Emasa à iniciativa privada. Os advogados Diego Gonzaga, Marcones Almeida e Marcelo Aragão registraram o que consideram graves irregularidades.
Eles afirmam que não existe lei municipal que autorize a Prefeitura de Itabuna a privatizar os serviços de água e esgoto. O prefeito Fernando Gomes enviou, em 1999, um projeto de Lei para a Câmara que previa a concessão, mas em 2007 os vereadores a derrubaram.
A ação do PDT diz que a Lei Orgânica do Município não permite que a Emasa seja privatizada. “A LOM é a maior lei do município e estabelece que a concessão só pode ocorrer com aprovação de 2/3 dos parlamentares. Ou seja, mesmo se a lei não tivesse sido revogada, a empresa não poderia ser repassada”, afirmou Diego Gonzaga ao blog Pimenta.
Para os advogados, o próprio estudo feito pela FGV para a Prefeitura não certifica que o processo seria legal. A ção defende que a concessão da Emasa por 30 anos "representaria um enorme prejuízo para a população de Itabuna", com a tarifa subindo, logo no primeiro momento, cerca de 25%. (A Região).

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