Uma em cada quatro propostas da sociedade civil foi descartada no último Plano Plurianual de São Paulo

Levantamento inédito do JUSTA mostra falta de clareza nos critérios de participação popular na construção do Plano Plurianual de São Paulo ao longo dos anos a JUSTA defende participação efetiva da sociedade civil no debate do PPA e melhoria na formulação dos indicadores para garantir transparência e monitoramento das políticas públicas. São Paulo, 4 de maio de 2023 – Levantamento inédito do JUSTA, organização que analisa dados do financiamento e da gestão do Sistema de Justiça, revela que das 1915 propostas enviadas pela sociedade civil em audiências públicas que debateram o último Plano Plurianual do estado de São Paulo, referente 2020-2023, 24% não tiveram aderência ao contexto do documento e foram descartadas. Além disso, das 994 propostas da sociedade civil que foram sistematizadas, 19% foram rejeitadas. Para os pesquisadores do JUSTA, os dados revelam a falta de clareza do governo estadual em relação aos critérios considerados para contemplar as sugestões da sociedade civil nas discussões sobre o PPA estadual. “O Plano Plurianual é um dos principais fios condutores do desenvolvimento socioeconômico do estado, sendo fundamental a participação efetiva da população para contribuir com o mapeamento do que precisa ser feito e de quais as prioridades para melhorar a qualidade de vida de todos. Mais do que cumprir com a legislação, que determina a participação popular nessa construção, é necessário trazer maior clareza quanto aos critérios para classificação das propostas enviadas e melhorar a transparência desse processo”, defende a diretora-executiva do JUSTA, Luciana Zaffalon. O calendário de audiências públicas para debate do PPA 2024 -2027 de São Paulo se inicia nesta quinta-feira (04/05) e vai até o dia 1º de junho, quando a população terá a oportunidade de contribuir com a construção do plano. No entanto, as audiências serão apenas virtuais, o que, na avaliação do JUSTA, é um limitador relevante para a participação popular. Além disso, a metodologia de trabalho não foi divulgada pelo governo estadual. O JUSTA sugere que, além de melhor informar a população sobre como participar, os resultados das audiências públicas sejam sistematizados de forma clara e eficiente, publicizados para conhecimento de todos e, quando incluídos no PPA, estejam identificados. A organização destaca ser necessário, ainda, melhorar a qualidade de elaboração dos indicadores de impacto, resultado e de produto, para que sejam claros, detalhados e coerentes, garantindo a possibilidade de fiscalização do que o governo se comprometer a realizar entre 2024 e 2027. Para isso, a qualidade dos indicadores pode ser debatida nas próprias audiências públicas, além de avaliada e aprimorada pelos parlamentares quando o PPA chegar à Assembleia Legislativa, em agosto. Nesse sentido, o JUSTA entregará aos deputados e deputadas estaduais material com avaliação dos últimos PPAs e recomendações de melhoria para a construção coletiva desse plano. “A discussão sobre o orçamento estadual é fundamental para que a população defina prioridades e faça valer seu voto. É uma ferramenta importante em nossa democracia, mas que não é levada a sério pela maioria dos administradores públicos”, aponta Luciana Zaffalon.