A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 892/25, que institui programa de sustentabilidade da indústria química, com o objetivo de dar continuidade aos estímulos concedidos ao setor. A proposta, do deputado Afonso Motta (PDT-RS), foi aprovada por recomendação do relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ). Lopes disse que o Brasil dispõe de capacidade material e técnica para alavancar-se no mercado internacional de químicos e para aumentar sua autossuficiência produtiva, sendo bem-vindos estímulos nesse sentido. “A implementação do programa tem potencial para impulsionar significativamente a economia nos próximos anos, com impacto estimado de R$ 112 bilhões no PIB e R$ 65,5 bilhões em arrecadação de tributos, além de gerar até 1,7 milhão de empregos diretos e indiretos”, afirmou Júlio Lopes. “O setor poderá reduzir o déficit comercial e operar com até 95% da capacidade instalada, reduzindo a importação e aquecendo a indústria nacional.”
Modalidades - O Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química, criado pelo PL 892/25, funcionará em duas modalidades. Na modalidade industrial, a adoção do programa está sujeita ao produto de aquisição da empresa em questão. Já a modalidade investimento aplica-se a centrais petroquímicas e indústrias químicas mediante compromisso de investimento em ampliação de capacidade instalada, com destaque para a instalação de novas plantas que utilizem gás natural para a produção de fertilizantes. De acordo com a proposta, empresas habilitadas poderão usufruir de créditos financeiros, devendo em contrapartida investir em pesquisa e desenvolvimento ou ainda em programas socioeducativos. O projeto atualiza ainda os termos da Lei 11.196/05, que dispõe sobre o Regime Especial da Indústria Química, estimulando e potencializando sua aplicabilidade para fatos geradores ocorridos nos meses de janeiro de 2025 a dezembro de 2026, com o objetivo de combater a ociosidade da indústria química e reverter a conjuntura negativa do setor. Fonte: Agência Câmara de Notícias