A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal participam, nesta quarta-feira (9/7), da Operação Simulacrum, que investiga crimes em licitações e contratos administrativos relacionados à fornecimento de alimentação escolar contratado pelo Estado do Amapá.
Investigação
Os trabalhos tiveram início a partir de denúncia, que indicava o cometimento de fraudes relacionadas a Chamamento Público, em 2023, para seleção de fornecedores de alimentação escolar no Estado do Amapá. Diligências de órgãos parceiros na investigação confirmaram os fatos denunciados, inclusive com relação à suposta fraude ao caráter competitivo. As apurações também identificaram a realização de operações financeiras com características de lavagem de capitais. O valor do contrato investigado é de R$ 2.518.763,40, custeado com recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Operação
A Operação Simulacrum cumpriu dois mandados de busca e apreensão e quebrou sigilos fiscal e bancário de pessoas físicas e jurídicas investigadas. As diligências acontecem no município de Macapá (AP) e contam com a participação de quatro policiais federais e um técnico da CGU.
Denúncias
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a Plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do FalaBR. A denúncia pode ser anônima e, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”. O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, colocar o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.
Impacto Social
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) tem como objetivo garantir a segurança alimentar e nutricional dos estudantes da educação básica, sendo fundamental para o desenvolvimento social, pois proporciona refeições que atendem às necessidades nutricionais dos alunos, contribuindo para a mitigação da fome e da desnutrição. Nesse contexto, percebe-se que eventuais fraudes podem impactar o objetivo do programa na rede pública do Estado do Amapá, que possui aproximadamente 20 mil alunos contemplados pelo fornecimento de alimentação escolar relacionada ao contrato investigado.