MAGAZINESUSI

terça-feira, 31 de julho de 2018

Indenização paga a trabalhador acidentado segue critérios de razoabilidade e proporcionalidade

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu parcial provimento ao recurso de um carpinteiro que reivindicava aumento no valor das indenizações a que tinha direito por dano material, moral e estético, em processo que condenou a contratante Tangran Engenharia LTDA e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Vítima de acidente de trabalho, o trabalhador alegou que os valores fixados na sentença eram irrisórios. Sem tabelamento previsto no ordenamento jurídico, montante foi atualizado por magistrados seguindo critérios de proporcionalidade e razoabilidade. O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto da relatora do acórdão, desembargadora Tania Silva Garcia.

Dívida pública do Brasil foi de 51,4% do PIB em junho



Portugal Digital - Em junho, o resultado negativo veio do Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional), que apresentou déficit primário de R$ 14,951 bilhões.

Desse resultado, a maior parte veio da Previdência, com déficit de R$ 14,513 bilhões. Por outro lado, os governos estaduais e municipais anotaram saldo positivo.
Estatais - Os governos estaduais tiveram superávit primário de R$ 6 milhões, e os municipais, de R$ 347 milhões. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, registraram superávit primário de R$ 1,107 bilhão no mês passado.

Ministério Público reabre investigações sobre assassinato de Vladimir Herzog



Portugal Digital com Agência Brasil - A reabertura foi possível após a condenação do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), no início deste mês, pela falta de investigação, julgamento e sanção dos responsáveis pela tortura e assassinato do jornalista.

Aos 38 anos, Herzog apresentou-se de forma voluntária para depor perante autoridades militares no Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI/Codi). Foi preso, interrogado, torturado e morto no local. Na época, o jornalista foi declarado morto em consequência de “suicídio”, versão contestada por sua família desde o início.

segunda-feira, 30 de julho de 2018

Grupo IMAM ministra curso de Desenvolvimento de Fornecedores

Os riscos e a competitividade do mercado global afetam as organizações, tanto no âmbito legal como no financeiro, exigindo cada vez mais a necessidade de preparação profissional para participar do Global Sourcing. Por essa razão, o Grupo IMAM realiza o curso ‘Desenvolvimento de Fornecedores'. O intuito é apresentar conceitos, metodologia e informações sobre a área de compras, suprimentos, logística e qualidade, bem como da atuação e contribuição do profissional, planejando e executando atividades alinhadas com objetivos estratégicos da organização. O treinamento vai evidenciar a importância da qualificação dos fornecedores para atender aos desafios de um mercado cada vez mais competitivo e global. Além disso, realçará a importância dos métodos de avaliação contínua dos fornecedores de bens e serviços. O evento será realizado nos dias 2 e 3 de agosto.
Para mais informações e inscrição, acesse www.imam.com.br ou entre em contato pelo telefone (11) 5575-1400

O que a indústria de máquinas e equipamentos quer que o novo governo saiba


João Marchesan*

“Para gerar EMPREGO e RENDA, o Brasil precisa retomar o crescimento econômico. E, como concordam dez em dez economistas o INVESTIMENTO de hoje é o CRESCIMENTO de amanhã. Impostos menores sobre o sistema produtivo, um SISTEMA TRIBUTÁRIO SIMPLES, JUROS compatíveis com o retorno das indústrias e um CÂMBIO que garanta a competitividade dos produtos brasileiros são essenciais para a retomada dos investimentos e do crescimento econômico.

É DISTO QUE O BRASIL PRECISA! ”

E é isto que consta na abertura de um documento que preparamos para ser entregue a todos os presidenciáveis, para que todos eles tenham a oportunidade de conhecer e entender as premissas básicas que consideramos imprescindíveis para o que o país retome o caminho do desenvolvimento.

Talk Show com desfile marca o lançamento da Coleção Primavera-Verão 2019 da Grife Carmen Steffens na loja do Shopping Paralela

Salvador, 30 de julho de 2018 – Acontece no próximo dia 31 de julho, terça-feira, na loja do Shopping Paralela, o lançamento da Coleção Primavera-Verão 2019 da Grife Carmen Steffens. O evento será conduzido pela consultora de moda e imagem pessoal e coordenadora do curso de Moda da Estácio, Madalice Moura, que mostrará as novas tendências da coleção e looks contemporâneos que seguem o padrão de elegância com charme e atitude, exclusivamente para convidados.

Vacinação é a única forma de controlar a epidemia de gripe

O número de mortes por gripe neste ano no Brasil quase triplicou em relação a 2017. Até 14 de julho, foram 839 vítimas, segundo o Ministério da Saúde. Desses, em São Paulo foram 320. Mas embora seja altamente contagiosa, a gripe pode ser prevenida com a vacina. Para esclarecer sobre essa epidemia de uma das doenças mais comuns, o Jornal da USP no Ar conversou com o professor Marcos Boulos, do Departamento de Moléstias Infecciosas e Parasitárias da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP) e coordenador de Controle de Doenças da Secretaria de Saúde de SP.

Faculdade de Odontologia seleciona pacientes com dor na mandíbula



O suporte odontológico acontece sob a supervisão dos professores responsáveis por cada eixo de atuação – Foto: Caio Nascimento/FO
O Departamento de Ortodontia e Odontopediatria da Faculdade de Odontologia (FO) da USP, em São Paulo, seleciona pacientes voluntários para estudo clínico.
Os interessados devem ter entre 18 e 50 anos e apresentar as seguintes características: dores na lateral do rosto e próximo ao ouvido, cansaço na face quando mastiga ou boceja, e dificuldade para abrir e fechar a boca.
A pesquisa é na área de Dor Orofacial e Disfunção Temporomandibular. O tratamento é com fotobiomodulação a laser para o controle da dor.
Os atendimentos são realizados às terças e quintas, na FO, campus Cidade Universitária, em São Paulo.
Para agendar uma avaliação, é necessário entrar em contato pelo telefone (11) 97248-8560 ou pelo e-mail pesquisadtm.fousp@gmail.com.

Em pareceres, Ministério Público dá opiniões divergentes sobre os mesmos temas


Diariamente, juízes são surpreendidos com os casos mais diversos que chegam no Judiciário. E, durante a tramitação do processo, o Ministério Público se manifesta, opinando qual das partes tem razão no caso. No entanto, não é difícil encontrar pareceres do MP sobre o mesmo tema, porém com pontos de vista opostos. A explicação é que, assim como os juízes, os procuradores têm independência funcional e, sendo assim, cada um terá uma opinião sobre o assunto que está em discussão, mesmo se o assunto for o mesmo.

Prisão após 2º grau: da anomia à anarquia


O Supremo Tribunal Federal, em 2016, violando letra expressa da Constituição, deliberou autorizar, conforme cada caso concreto, a prisão imediata do condenado após decisão de 2º grau. A decisão, além de “ativista” (porque criou regra nova no País), não foi unânime (6 votos a 5).
Os ministros “perdedores” não seguem a orientação de Rosa Weber, pró colegialidade. Para combater essa desordem nefasta é preciso uma Emenda Constitucional, que o Parlamento se recusa a aprovar, por razões óbvias (mais da metade dos parlamentares são investigados ou réus em processos criminais).

sábado, 28 de julho de 2018

Cervejaria é multada por mentir e ajudante de motorista é indenizado em R$ 10 mil por assalto

A Cervejaria Petrópolis da Bahia, ré em uma ação no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), foi condenada a pagar R$ 4,5 mil por litigância de má-fé, ao apresentar alegações inverídicas num processo que discutia o assalto a um dos seus funcionários. O trabalhador denunciou a abordagem que sofreu ao transportar dinheiro da empresa. Seguindo o entendimento da 4ª Vara do Trabalho de Itabuna, que condenou a Cervejaria, a 5ª Turma do Tribunal baiano manteve a decisão processual e fixou multa no valor de 3% sobre o valor da causa, que é de R$150 mil. Ainda cabe recurso da decisão.

sexta-feira, 27 de julho de 2018

Caetano Veloso e filhos celebram em Portugal fim da digressão europeia

Portugal Digital - Caetano Veloso chega a Portugal na próxima semana para apresentar o espectáculo inédito “Ofertório”, na companhia dos seus três filhos, Moreno, Zeca e Tom, no Coliseu Porto Ageas, segunda-feira, dia 30 de julho, e no Coliseu dos Recreios, em Lisboa, dias 1 e 2 de agosto.
Os últimos bilhetes para os três concertos estão disponíveis nos locais habituais, informou a Im.par, produtora do espetáculo.

Filme baiano, “Café com Canela” estreia em Salvador

Um dos mais festejados longas-metragens da atualidade do cinema da Bahia, “Café com Canela” tem pré-estreia em Salvador no dia 15 de agosto, às 20h, no Espaço Itaú de Cinema Glauber Rocha, onde seguirá em cartaz. A data marca o início da carreira em circuito nacional, que abrangerá nove estados. Com direção de Glenda Nicácio e Ary Rosa, a obra vem de uma muito bem-sucedida trajetória em festivais de cinema do Brasil e do exterior, tendo feito parte da seleção oficial do International Film Festival Rotterdam, além de ter vencido como Melhor Filme pelo Júri Popular no 50º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, em 2017, o que lhe rendeu o Prêmio Petrobras de Cinema e a consequente distribuição que agora se inicia. Na capital baiana, será exibida também no Circuito Saladearte Paseo Itaigara e no Cinema Cinesercla Shopping Cajazeira, a partir do dia 16.

Luppi/Dallape é a 2a dupla da Território Motorsport confirmada para o Rally dos Sertões





(Gustavo Epifânio/DFotos)
São Paulo, 26 de julho de 2018 – A menos de um mês para o início da 26ª edição do Rally dos Sertões, o piloto Rodrigo Luppi e o navegador Fausto Dallape estão com foco total nos preparativos para encarar sete dias de disputa entre os estados de Goiás, Bahia, Piauí e Ceará, de 19 a 25 de agosto. A dupla da Território Motorsport competirá, pela primeira vez, na categoria UTVs (Can-Am Maverick X3).

Apesar de formada nesta temporada, a dupla tem boa bagagem no off-road, tanto piloto como navegador tem duas décadas de rali. Estão bem entrosados e entre as provas que disputaram juntos estão o RN 1500 e o Rally Baja Jalapão, ralis com quilometragem maior que os demais do calendário. “Confio muito no Fausto e ele em mim e isto tem nos ajudado demais durante as provas. Estou bem feliz com a dupla e será um prazer poder retornar ao grid e participar de uma competição desafiante, onde superamos nossos limites, como o Sertões e, agora nos UTVs”, afirma Luppi.

Aos 41 anos, Luppi é de Vinhedo (SP), empresário, participou de quatro edições da prova, mas ficou afastado 15 anos do grid e está mais animado do que nunca. Já Dallape, 55 anos, é engenheiro mecânico e administrador, reside em Atibaia (SP) e segue para nona participação e está feliz por voltar a fazer parte da equipe. Ambos somente têm histórico no Rally dos Sertões na categoria Carros e, desta vez, o desafio será diferente.

A categoria UTV cresce a cada ano é a mais numerosa nos campeonatos nacionais. O veículo tem atraído competidores por ser leve, ágil, rápido e ignorar alguns obstáculos. Apesar de ser menos confortável do que o carro, tem também suas vantagens, como a sensação de vento na cara, que agrada muita gente. Mas para enfrentar mais de 3.600 quilômetros, não basta gostar apenas de velocidade e adrenalina, a preparação física e psicológica dos competidores também são fatores fundamentais. São dias longos, de muito calor, em variados tipos de terreno e vegetação, nos quais hidratação e resistência são exigidos ao extremo.

quinta-feira, 26 de julho de 2018

Evento na ABIMAQ apresentará projeto Indústria 2027 com foco no setor de máquinas e equipamentos

Conhecer os desafios do setor diante das novas tecnologias disruptivas e como eles poderão evoluir com a digitalização nos próximos anos, será o foco do evento ‘Indústria 2027: riscos e oportunidades do Brasil diante de inovações disruptivas‘, que será realizado no dia 02 de agosto, das 13h30 às 17h00, na sede da ABIMAQ, em São Paulo.
Na ocasião, os professores Luciano Coutinho (UNICAMP), João Carlos Ferraz (UFRJ) e Rodrigo Sabbatini (FACAMP) farão apresentação do estudo Indústria 2027, que foi desenvolvido para a CNI, por iniciativa da MEI – Mobilização Empresarial para Inovação.
O projeto Indústria 2027 é também uma iniciativa do Instituto Euvaldo Lodi (IEL) em parceria com pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que desenvolvem uma série de estudos sobre o impacto de oito tecnologias em 10 setores da indústria.
Mais informações: (11) 5582-5720 - ipdmaq@abimaq.org.br

Assembleia Municipal de Lisboa aprova venda de terrenos por 188 milhões de euros



Portugal Digital com Lusa - A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira a alienação em hasta pública de dois lotes e duas parcelas de terreno para construção no âmbito da operação de requalificação da zona de Entrecampos.

A proposta foi aprovada com os votos a favor do PS, PSD e deputados independentes (eleitos nas listas socialistas), a abstenção do PCP, BE e PEV e os votos contra do CDS-PP, MPT, PAN e PPM.

A Câmara Municipal de Lisboa já tinha aprovado na quinta-feira a alienação, em hasta pública, no âmbito da Operação Integrada de Entrecampos, de duas parcelas de terreno e dois lotes, com um valor base de licitação de 188,4 milhões de euros, na totalidade.

Sobe para 79 o número de mortos em incêndios na Grécia



FOTO: LUSA / MIGUEL PEREIRA DA SILVA/ARQ

Portugal Digital com Lusa - No entanto, por enquanto, o número de pessoas desaparecidas permanece desconhecido, já que dezenas de chamadas foram recebidas pelas autoridades de muitos familiares e amigos que estão à procura dos seus parentes.

O prefeito da cidade portuária de Rafina, localizada a cerca de 30 quilómetros de Atenas, Evánguelos Burnús, estimou hoje, em declarações à rede privada de televisão Skai, que o número de vítimas poderia ultrapassar uma centena.

Combate à Fraude em Postos de Serviços: Qual a diferença entre a Portaria 559 INMETRO e o Projeto SAT RP-e?


José Fernandes*

Temos observado ampla cobertura da mídia com relação as fraudes identificadas em postos de serviços, notadamente aquelas relacionadas ao abastecimento de volume menor ao indicado nos mostradores das bombas e efetivamente pago pelos consumidores.
Este tipo de fraude é realizado através de modificações ou substituição de componentes originais das bombas abastecedoras por outros especialmente desenvolvidos para permitir que o display da bomba exiba informações do volume vendido maiores do que realmente foi abastecido no veículo.

quarta-feira, 25 de julho de 2018

SICAPE 2018, maior seminário de cirurgia de cabeça e pescoço do Vale do São Francisco abre inscrições para sua terceira edição

Juazeiro, 25 de julho de 2018 - Estão abertas as inscrições para o III SICAPE 2018 – Seminário de Cirurgia de Cabeça e Pescoço que acontece no próximo dia 24 de agosto, a partir da 19 horas, na Faculdade Estácio de Medicina de Juazeiro–BA, no Delta Park. Com o tema “Glândula tireoide, da ultrassonografia à cirurgia”, o evento objetiva discutir o diagnóstico e a conduta no tratamento dos nódulos tireoidianos.
O SICAPE é o maior evento de cirurgia de cabeça e pescoço do Vale do São Francisco, e contará na sua 3ª edição com a participação dos maiores especialistas em tireoide do Brasil e da região. O seminário tem como público-alvo profissionais e estudantes da área de saúde. As inscrições podem ser realizadas por meio do site: www.sicape.com.br.

NÃO ao leilão de bovinos em São Carlos - SP!


No dia 6 de agosto a Prefeitura de São Carlos irá realizar um leilão público de bovinos, que, de acordo com a própria prefeitura, são provenientes de apreensões e recolhimentos em vias públicas.
Essa petição tem como finalidade mostrar para a prefeitura que somos totalmente contra este ato. Esses animais oriundos de resgate não merecem ser tratados como mercadorias! Eles merecem mais respeito!
É chegada a hora de mudar essa visão distorcida que muitos ainda possuem. Animais não são mercadoria, são vidas! Nosso objetivo é buscar salvar a vida desses animais os mantendo ainda sob cuidados da prefeitura.
Sabemos das dificuldades, mas não podemos deixar de lutar por esses seres. Chega de exploração e sofrimento!
Vamos juntos nessa? Assine e compartilhe esta petição!
Clique para assinar


Abaixo-assinado por Bruna Bastos
São Carlos, Brasil


terça-feira, 24 de julho de 2018

Biomassa para bioeconomia será debatida por especialistas

O aproveitamento de biomassas para as áreas da Agroenergia e Química de Renováveis vai ser o tema discutido na 5º edição do Encontro de Pesquisa e Inovação da Embrapa Agroenergia (EnPI), que acontece nos dias 9 e 10 de outubro, no auditório da CNA, em Brasília/DF.

Decisão judicial: Recusa ao bafômetro não é suficiente para multar



Não é novidade que a Lei 13.281/16 trouxe uma série de modificações no Código de Trânsito Brasileiro. Com as mudanças surgiram os questionamentos, as dúvidas e as discussões em torno de determinados pontos considerados polêmicos. Dentre eles, talvez o que desperta acirrada controvérsia é o art. 165-A, que estipula punições severas para a recusa ao bafômetro. cujo teor é o seguinte:
Art. 165-A - Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277: Infração - gravíssima; Penalidade - multa

Turma mantém condenação de estrangeiro que registrou filho de outro em seu nome

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do réu, e manteve a sentença de 1ª instância que o condenou por ter registrado o filho de outra pessoa, crime descrito no artigo 242 do Código Penal.
Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o réu tinha ciência de que não era o verdadeiro pai da criança, mas mesmo assim compareceu ao Cartório do 5º Ofício de Registro Civil de Taguatinga e o registrou como seu filho, fato que alterou o direito ao estado de filiação do recém-nascido.
O juiz titular da 1ª Vara Criminal de Taguatinga condenou o réu pela prática do crime, descrito no artigo 242 do Código Penal, e fixou a pena em 2 anos de reclusão, em regime aberto. No entanto, em razão da presença dos requisitos legais, o magistrado substituiu a pena privativa de liberdade por 2 penas privativas de direitos, a serem definidas pelo juízo competente pela execução.
O réu apresentou recurso à 2ª Instância, no qual requereu sua absolvição em razão de atipicidade da conduta, bem como insuficiência de provas . Contudo, os desembargadores entenderam que a sentença deveria ser mantida em sua integralidade, e registraram: O conjunto probatório, portanto, não deixa dúvida de que o réu, de forma voluntária e consciente, registrou o menor como se fosse seu filho, mesmo sabedor que o verdadeiro pai era outro, ficando caracterizado o dólo da conduta. Com efeito, além de as testemunhas terem asseverado que a mãe nunca manteve relação sexual com o acusado, o intuito do réu, por elas apontado, de utilizar o registro do menor para regularizar sua situação de estrangeiro, encontra amparo nas provas dos autos.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal

Pai e madrasta são condenados por humilhar adolescente

A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um casal por submeter adolescente a vexame e constrangimento (artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA). O pai da menina raspou o cabelo da filha como punição, porque ela levou um amigo em sua casa sem avisar. Já a madrasta compareceu em uma reunião de pais e professores da escola e ofendeu a jovem na frente de todos. A pena foi fixada em um ano de detenção, com suspensão condicional por dois anos, mediante comparecimento mensal em juízo, além da proibição de se ausentarem da comarca onde residem sem autorização judicial.

segunda-feira, 23 de julho de 2018

Walmart prepara serviço para concorrer com Netflix e Amazon, diz Variety



O Walmart planeja lançar um serviço de streaming até o final deste ano, segundo informações da Variety. O serviço seria similar às outras ofertas de streaming, com catálogo de vídeos licenciados e ainda originais. De acordo com a reportagem, a assinatura custaria algo em torno de oito dólares por mês.
O projeto seria encabeçado pela divisão do Walmart, Vudu, que a gigante do varejo comprou em 2010. A plataforma já oferece um serviço de aluguel de filmes, algo como um iTunes ou Amazon Video e oferta, por enquanto, 150 mil títulos para alugar ou comprar. O serviço também vem enquanto aplicativo pré-instalado em algumas TVs inteligentes para o mercado norte-americano.
A ambição do Walmart faria sentido, uma vez que a essa altura a divisão conta já com relações com estúdios de Hollywood e redes de televisão. Ou seja, não seria muito distante o movimento de lançar um serviço de assinatura para alcançar um público maior. Segundo a Variety, o Walmart já estaria em contato com alguns parceiros de mídia.
Ao lançar um serviço de streaming próprio, o Walmart está de olho em um mercado que tem se provado rentável e cada vez mais povoado por opções que vão além dos grandes nomes como o próprio Netflix, Amazon e Hulu. Neste ano, o YouTube lançou um serviço de streaming e a Disney tem planos de fazer o mesmo em breve.

A implantação do Cadastro Positivo melhorou ou piorou o crédito ao Consumidor? Você responde



É que com a implantação do Cadastro Positivo pelos órgãos de proteção ao crédito, o critério avaliativo ficou mais duro e ter direito a concessão de crédito já não é mais tão simples como nos velhos tempos.
Primeiro vou te explicar o significado da palavra: Crédito.
Ela deriva e significa simplesmente: Acreditar.
Assim, quando uma loja, uma instituição financeira te concede um crédito, ela está dizendo, de forma simbólica, que acredita que você irá quitar o débito ora contraído.
Então, quando você não honra com o seu pagamento, segue aquela via crucis de ter o seu nome ‘sujo’ e constante na lista de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito.
Lembrado que não há obrigação nenhuma do credor em conceder ou deixar de conceder crédito a quem quer que seja.
Ora, o crédito é dele! Ele o dá a quem quer!

Processo disciplinar não pode ser empecilho para aposentadoria, diz TRF-4



O fato de um servidor responder a processo administrativo disciplinar não impede que se aposente de forma voluntária, pois o benefício não prejudica o andamento do PAD nem ao poder público. Assim entendeu o Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao reconhecer o direito para uma auditora fiscal da Receita Federal.
Ela solicitou aposentadoria voluntária em julho de 2017. No entanto, o pedido foi indeferido, pois a auditora respondia a um processo disciplinar.
A servidora alegou que o PAD nem sequer está na fase da apresentação de defesa prévia, extrapolando totalmente os 140 dias de conclusão previstos em lei, e ainda disse não ser razoável que fique indefinidamente à espera do fim do PAD para que possa se aposentar.
Ela então ajuizou mandado de segurança na 5ª Vara Federal da Curitiba contra a Superintendência de Administração do Paraná (SAMF/PR) e a União. O juízo de primeiro grau concordou, mas a União recorreu ao tribunal pedindo a reforma da sentença.
Segundo o relator do caso, desembargador federal Luis Alberto d’Azevedo Aurvalle, inexiste prejuízo ao poder público mesmo se o procedimento concluir pela responsabilidade grave da auditora, pois, se isso ocorrer, a aposentaria poderia ser cassada e até levar à demissão. O acórdão e o número do processo não foram divulgados.

Ian Ganciar Varella

domingo, 22 de julho de 2018

Dário Júlio é tetracampeão brasileiro de Enduro de Regularidade


Dário Júlio, da Honda Racing, nas etapas finais do Brasileiro de Enduro de Regularidade 2018 no Espírito Santo. Crédito: Idário Café/Mundo Press

Viana (ES) – Após vencer todas as provas do calendário 2018 pela classe Over 40, o mineiro Dário Júlio Lopes comemorou o quarto título brasileiro de Enduro de Regularidade da carreira. O feito foi confirmado nas etapas finais da competição, realizadas neste fim de semana (21 e 22) na região de Viana (ES). O piloto da equipe Honda Racing garantiu a taça com a motocicleta CRF 230F, sendo que ele também havia sido campeão entre os anos de 2007 e 2009, só que pela classe Master.
“Estou muito feliz por voltar às disputas do Brasileiro de Enduro de Regularidade e já conseguir o título da Over 40”, declarou Dário Júlio. “Fiquei alguns anos fora do Brasileiro de Enduro de Regularidade para me dedicar ao rally, onde conquistei outros três títulos nacionais e atualmente sou chefe de equipe da Honda Racing. Por isso, é uma grande satisfação voltar ao Enduro de Regularidade, que é a modalidade onde eu comecei, e poder reviver o ambiente e as amizades que conquistei nesse esporte”, continuou.
O fato de ter vencido todas as provas do ano foi inédito em sua vitoriosa carreira. “Terminar o ano invicto nas provas me deixou ainda mais feliz, foi a primeira vez que consegui. A moto Honda CRF 230F é muito confiável e trouxe segurança para encarar qualquer etapa, independente do terreno e do grau de dificuldade”, acrescentou Dário Júlio.
A equipe vermelha ainda esteve no pódio com Tunico Maciel, terceiro colocado da Master. Para o mineiro, o alto nível das disputas valorizou ainda mais a performance. O campeão brasileiro da Master foi o capixaba Jomar Grecco, seguido por Emerson Loth “Bombadinho”, representante do Paraná.
“Este foi o primeiro ano que eu disputei todas as provas do Brasileiro de Enduro de Regularidade. Estou muito feliz de mostrar que sou competitivo e batalhar com as principais feras da modalidade. O balanço é muito positivo, foi um grande aprendizado e vou ganhar ainda mais experiência com o tempo”, concluiu Maciel.
A equipe Honda Racing de Enduro de Regularidade conta com o patrocínio da Honda, Michelin, D.I.D e Mobil.
Mundo Press – Assessoria de Imprensa da Honda Racing Off-Road

ADPF questiona lei municipal que proíbe pulverização aérea de agrotóxicos

O Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 529), com pedido de medida liminar, para questionar a Lei 1.649/2017, do Município de Boa Esperança (ES), que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos na localidade. Segundo a entidade, a lei invade competência da União para regular a matéria. O Sindag lembra que a aviação agrícola é regulada pelo Decreto-Lei 917/1969 e pelo Decreto 86.765/1981, que disciplinam a atividade, autorizando o seu funcionamento dentro de determinadas condições.
As normas preveem que cabe ao Ministério da Agricultura propor a política para emprego da aviação agrícola, supervisionar e fiscalizar as suas atividades. Exercendo seu poder, a União já editou normas que versam sobre a proteção ao meio ambiente e a atividade de aviação agrícola, sustenta. Além de contrariar as normas federais sobre o tema, o sindicato alega que a lei municipal contraria os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho e da livre iniciativa, além de ofender o direito constitucional ao trabalho e os princípios gerais da atividade econômica. Ainda segundo a entidade, a lei fere os princípios da razoabilidade e da segurança jurídica, uma vez que o uso dos defensivos agroquímicos é feito de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura. O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes.

Não dá mais pra negar: Donald Trump é um fantoche de Putin, o ditador russo.



Mas o mundo precisa saber o porquê, antes que seja tarde demais...

As empresas de Trump foram à falência tantas vezes nos anos noventa que muitos bancos sérios deixaram de lhe emprestar dinheiro. Por isso ele pediu ajuda a bilionários russos corruptos -- os poderosos comparsas de Putin -- para financiar seus projetos enquanto ele lava o dinheiro deles. Isso foi e continua sendo grande parte de seus negócios. Ele lava dinheiro para os russos.
"Nós não contamos com os bancos americanos. Nós temos todo o dinheiro que precisamos através da Rússia."

sexta-feira, 20 de julho de 2018

Mais da metade dos venezuelanos que entraram no Brasil já saiu do país


Portugal Digital com Agência Brasil - Os dados foram apresentados na 5ª reunião do Comitê Federal de Assistência Emergencial, realizada nesta segunda-feira (16) no Palácio do Planalto, e divulgados pela Casa Civil.

Dentre os venezuelanos que deixam o país por via terrestre, 66% voltam ao país natal por Pacaraima; 15% pela Ponte Tancredo Neves, em Foz do Iguaçu, no Paraná; 6% por Guajará-Mirim, em Rondônia; 6% por Uruguaiana, no Rio Grande do Sul; e 7% por outras localidades.

quinta-feira, 19 de julho de 2018

Evento celebra os 100 anos do mestre Antonio Candido

Antonio Candido foi professor da USP durante 50 anos – Foto: Francisco Emolo / USP Imagens

“Está chegando o tempo que os velhos falavam, que tudo vai demudar, a terra perder a força, o povo da roça mudar para a cidade. Era assim que falava o pai do meu avô.”
Os casos em que o diabo é benfazejo são narrados pelo velho Nhô Roque no clássico Os Parceiros do Rio Bonito, de Antonio Candido de Mello e Souza. Um livro que teve, como origem, segundo o próprio autor, o desejo de analisar as relações entre a literatura e a sociedade, nascendo de sua incessante pesquisa sobre a poesia popular.

TCM MULTA ANTONIO DE ANÍZIO POR LICITAÇÃO SUSPEITA - CONTRATO CHEGA A QUASE R$ 4 MILHÕES



O prefeito petista Antônio de Anizio de Itacaré foi multado pelo TCM na sessão da última quinta-feira, 19, com um valor meramente simbólico de R$15 mil. O Tribunal de Contas dos Municípios encontrou irregularidades em processo licitatório realizado em 2017 para a locação de veículos pesados, máquinas e equipamentos destinados a serviços de terraplanagemde estradas da zona rural de Itacaré.
A licitação teve como vencedora a empresa Grand Prix construtora e aluguel de veículos, o custo beira os exorbitantes R$3.817.000,00, quase R$ 4 milhões do povo de Itacaré.
Paolo Marconi, o conselheiro relator do TCM-BA, constatou que o prejuizo para os munícipes foge totalmente ao bom senso, o parâmetro utilizado pelo prefeito chega ao absurdo de escolher a empresa Grand Prix construtora e aluguel de veículos sem qualquer proposta de concorrentes. A proposta da empresa "vencedora" está nitidamente superfaturada, ameaçando, inclusive, de levar as contas do município ao colapso.
O prefeito acreditando estar sendo injustiçado, promete recorrer através dos seus advogados.

Centro Universitário Estácio da Bahia abre processo seletivo para o Mega Vestibular 2018.2

Salvador, 17 de julho de 2018 - As inscrições para o Mega Vestibular 2018.2 do Centro Universitário Estácio da Bahia já estão abertas e podem ser feitas no site portal.estacio.br/megavestibular. O vestibular acontece no dia 21 de julho, às 10h e 12h, no Campus Gilberto Gil (rua Xingu, no bairro do Stiep) e no Campus Fratelli Vita (na rua Barão do Cotegipe, na calçada). Mais informações pelo site www.estacio.br/regulamentos.

Rally dos Sertões: Dupla hexacampeã Edu Piano/Solon Mendes confirmada para a 26ª edição





São Paulo, 19 de julho de 2018 – Daqui a um mês acontece a largada para a 26ª edição do Rally dos Sertões e a contagem regressiva já começou para as equipes que estão nos preparativos para a prova mais aguardada do calendário nacional de Rally Cross Country. Veteranos do grid e com uma trajetória de títulos, a dupla da Território Motorsport, Edu Piano e Solon Mendes, está confirmada para mais disputa na categoria UTVs, a bordo do Can-Am Maverick X3.
A dupla hexacampeã da competição está pronta para encarar os 3.607 quilômetros do roteiro entre os estados de Goiás, Bahia, Piauí e Ceará, com largada em Goiânia (19/8) e chegada em Fortaleza (25/8). De um lado o paulistano Piano, 49 anos, segue para a 23ª participação consecutiva e com sete títulos na bagagem (um na geral dos carros e mais seis nos caminhões) e, do outro, o cearense Mendes, 53 anos, seis vezes campeão nos caminhões parte para sua 22ª prova.
“Entra ano e sai ano, com patrocínio ou não, estamos no grid. O Sertões faz parte da minha vida desde 1996 e trabalhamos durante o ano também para viabilizar nossa participação. Iremos novamente de UTV e estamos animados com o roteiro que terá algumas novidades nesta edição”, afirma Piano, um dos recordistas de títulos da competição. Além de piloto e chefe de equipe é preparador de veículos off-road.
O cearense com mais títulos no Rally dos Sertões é só alegria, porque neste ano a chegada será em Fortaleza e vai contar com a presença de familiares e amigos. “Há muita gente boa migrando para os UTVs e isto torna a categoria cada vez mais competitiva e a prova mais desafiadora. Agora, com o Sertões chegando em “casa” parece que estamos voltando as origens e

Ilhéus mantém boa ocupação hoteleira durante o Festival do Chocolate

Até domingo, 22, a cidade de Ilhéus sedia o 10º Festival Internacional do Chocolate e Cacau, evento de agronegócio, turismo e gastronomia que vem atraindo milhares de visitantes, de acordo com os organizadores do evento. A alta ocupação turística na cidade é concentrada na rede hoteleira local que possui, aproximadamente 9 mil leitos, que vão desde empreendimentos de luxo a simples albergues. Considerada por especialistas como um dos melhores destinos de lazer, negócio, gastronomia e entretenimento no Brasil, Ilhéus é uma das cidades mais importantes no cenário do turismo baiano.

Projeto em pecuária leiteira busca parceiros no Tocantins


Até o dia 23 de julho, próxima segunda-feira, estão abertas inscrições para participação em reunião técnica em Paraíso do Tocantins-TO sobre o projeto Balde Cheio em Rede. Liderado pela Embrapa e contando com a parceria de várias instituições em diferentes regiões do país, o projeto trabalha com a cadeia produtiva do leite. No Tocantins, o Balde Cheio em Rede está começando agora e tem como ponto focal, ou referência para contatos na Embrapa, o zootecnista Cláudio Barbosa.
Ele lembra que a Embrapa já desenvolveu, recentemente, um projeto de transferência de tecnologia para a pecuária leiteira tocantinense. O ABC Leite, que teve à frente o também zootecnista Pedro Alcântara, durou de 2012 a 2016 e trabalhou com capacitação tanto teórica como prática de técnicos da extensão rural do Tocantins, sobretudo a pública. O Balde Cheio em Rede também tem como característica esse tipo de capacitação.

Tribunal concede usucapião de imóvel para casal em Guaíba

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, no inicio do mês, sentença que concedeu a usucapião de imóvel em Guaíba (RS) para um casal. Segundo a decisão, a Caixa Econômica Federal (CEF) teria aguardado 15 anos para tomar as providências administrativas e judiciais aptas a lhe garantir a posse do imóvel, tendo prescrito o seu direito.
O casal adquiriu o imóvel em janeiro de 2011, de moradores anteriores que residiam desde 1996 no local. O homem relata que em maio de 2015, um representante da Caixa Econômica Federal (CEF) os procurou para informar sobre arrematação do imóvel por essa empresa pública e seu arrolamento na lista de bens objeto do Edital de Concorrência nº 021/2015 - CPA para fins de alienação.
Sob alegação de que a Caixa tinha adquirido o imóvel por meio de leilão realizado em agosto de 1999, e somente em outubro de 2014 teria averbado a carta de arrematação junto à matrícula do imóvel, os autores sustentaram o transcurso de mais de 15 anos da aquisição do bem por leilão e a prescrição do direito da CEF.
O casal ajuizou ação na 1ª Vara Federal de Porto Alegre, solicitando a usucapião do imóvel. O pedido foi julgado procedente, a Caixa recorreu ao tribunal, pedindo a reforma da sentença.
A relatora do caso, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, manteve o entendimento da primeira instância. No caso dos autos, a CEF arrematou o imóvel em agosto de 1999, extinguindo-se a vinculação do contrato ao SFH. Somente a partir da arrematação pela CEF é que se pode falar em qualificado animus domini, haja vista que apenas a partir de então, repita-se, a instituição financeira passou a ter condições de efetuar as providências administrativas e judiciais aptas a lhe garantir a posse do imóvel, o que só veio a fazer em outubro de 2014, tempo em que já teria prescrito seu direito, afirmou a magistrada.
Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

FACEBOOK - CASAL POSTA CRÍTICA CONTRA FRENTISTA E JUSTIÇA CONDENA A PAGAR R$ 7,5 mil À DONA DO POSTO DE GASOLINA

Um casal foi condenado judicialmente a pagar R$ 7,5 mil para proprietária de posto de combustíveis, em razão de publicação considerada ofensiva no Facebook. A decisão, publicada no Diário da Justiça do último dia 10 de julho, é do juiz Zanilton Batista Medeiros, titular da 39ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), em Fortaleza.
Consta nos autos (nº 0208067-71.2013.8.06.0001) que o casal de empresários esteve no estabelecimento, em 30 de outubro de 2013, para abastecer o carro, no valor de R$ 25,00. No entanto, por conta de problemas técnicos e de o frentista ser novato, o procedimento não foi realizado.

quarta-feira, 18 de julho de 2018

Tabela de voleibol inter-regional de Apodi



A Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer comunica a todos os hotéis do município do Natal/RN, interesse em contratar acomodações, para atender a demanda do Projeto Jogos da Juventude Escolar do Rio Grande do Norte – a ser realizado nesta cidade entre 05 a 12 de agosto de 2018, com público jovem de 12 a 14 anos e 15 a 17 anos.
Informamos que a reunião desse chamamento publica será realizada no dia 06 de julho (sexta-feira), às 10h, na Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer, situada na Rua Militão Chaves, 2049 candelária, Natal-RN.

Para maiores detalhes, os hotéis interessados deverão contatar a Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer pelo telefone 3232-1794, no horário comercial, ou ainda pelo e-mail chefiadegabineteseel@gmail.com ou uiagseelrn@gmail.com .
A Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer (SEEL) vai promover a sexta edição dos Jogos da Juventude Escolar do Rio Grande do Norte de 2018 (VII JUVERNs).

Mais 5 concursados são convocados pelo Legislativo Itabunense

A Câmara chama mais 5 concursados que, deverão comparecer entre 17 de julho a 16 de agosto no RH. O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial da Casa, o chamamento é referente ao concurso realizado em 2015. Até ao momento foram nomeados 37 aprovados, com os novos nomes chegarão a 42.
Para assistência administrativa estão Erick Renato da Silva Andrade, João Paulo Pereira Cunha, e Thainá Souza Neri. Como protocolista está Tainá Leão Schaun de Araújo, e para a Assessoria Técnica em Comunicação Social / Rádio e Televisão foi chamada Deise Maron Nascimento Duarte.
O objetivo é que até o fim dessa gestão da Câmara, seja chamado mais 5 aprovados, assim completará todas as vagas ofertadas anteriormente.
Hany Montenegro

Faculdade Estácio de Juazeiro abre edital de cadastro de reserva para ingresso por transferência externa para o curso de medicina para o segundo semestre 2018

Juazeiro, 17 de julho de 2018 - A Faculdade Estácio de Juazeiro torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas para cadastro de reserva do processo seletivo de transferência externa para o curso de medicina com previsão para o segundo semestre de 2018. Poderão se inscrever no Processo Seletivo de transferência para o Curso de Medicina da Estácio de Juazeiro, candidatos regularmente matriculados em Cursos de Medicina, de outras instituições de ensino superior, nacionais ou estrangeiras. O número de vagas está condicionado a cancelamentos de matrículas, a serem apuradas ao término do período de renovação de 2018.2.

UFSB exibirá o filme “A Cidade do Futuro”

“A Cidade do Futuro” foi exibido em 14 países, passando por mais de 30 festivais nas Américas, Europa, Ásia e Oceania.Viabilizado pelo edital IRDEB/FSA, programa Brasil de Todas as Telas de2014, “A Cidade do Futuro” foi realizado com apenas R$ 300 mil. Após a exibição do filme, haverá debate ao vivo com os atores Milla Suzart e Igor Santos.
Sinopse: Uma família não tradicional formada em pleno sertão baiano protagoniza “A Cidade do Futuro”, de Cláudio Marques e Marília Hughes. Premiado nos EUA, Argentina e Brasil, o longa-metragem apresenta Milla, Gilmar e Igor, um trio que aposta no amor para vencer os preconceitos e criar seu filho em Serra do Ramalho, cidade onde nasceram. Localizado na região Oeste, o município foi criado durante a Ditadura Militar para abrigar parte das cerca de 73 mil pessoas deslocadas dos seus lares, no Norte baiano, para dar lugar à represa Sobradinho.Segundo os diretores, ao chegar à cidade, eles rapidamente se empolgaram pela inteligência e carisma de Igor Santos, Milla Suzart e Gilmar Araújo. Entusiasmo que logo se estendeu a toda a pequena comunidade de jovens que buscava quebrar com os padrões pré-estabelecidos de uma sociedade machista e homofóbica. De volta a Salvador, Marques e Marília começaram a pensar em uma história com aquele trio, mas tudo se definiu quando souberam da gravidez de Milla. Os diretores foram os responsáveis pela preparação do elenco, formado por integrantes do grupo de teatro “Os Amadores da Arte” e pessoas que nunca tiveram experiência com atuação. Classificação: 14 anos.

November Rain do Guns N' Roses atinge 1 bilhão de visualizações no YouTube


O videoclipe 'November Rain', do Guns N' Roses, superou o número de 1 bilhão de visualizações no YouTube. Talvez você não se impressione com a marca, afinal o vídeo mais visto da plataforma do Google - 'Despacito', de Luis Fonsi - conta atualmente com cerca de 5,2 bilhões de visualizações.
Mas o vídeo de quase 10 minutos que traz o trágico desdobramento do casamento de Axl Rose é o primeiro criado antes da era do YouTube a alcançar a marca. E se você quiser colocar as coisas um pouco em perspectiva, lembre-se que o vídeo foi visto pela primeira vez na televisão há 26 anos.
Uma curiosidade sobre sua audiência. Segundo o Google, o clipe tem seus ápices de popularidade em novembro. Em novembro de 2017, ele teve um salto de 41% em sua audiência comparado aos outros meses do ano.
Outro dado interessante diz respeito a nacionalidade da audiência do clipe. Depois dos Estados Unidos (89 milhões de visualizações), internautas brasileiros são aqueles que mais viram o clipe neste ano - 69 milhões.
Depois de November Rain, os vídeos dos anos 1990 mais vistos no YouTube são "Zombie", do The Cranberries (739 milhões de visualizações) e "Smells Like Teen Spirit", do Nirvana (727 milhões).
IDGNOW.COM.BR

PROJETO PETIZ PROMOVE VISITAS MEDIADAS NO ESPAÇO XISTO NO FIM DE JULHO



Crianças e jovens na faixa etária de 8 a 16 anos podem conhecer as instalações de um teatro e vivenciar sua rotina com o apoio de mediadores
Ir a um teatro e assistir a um espetáculo já é muito bom. Imagine poder conhecer os bastidores e o funcionamento do espaço físico de um teatro com o auxílio de mediadores. Esta é a proposta do projeto Petiz, que realiza a ação de visitas mediadas no Espaço Xisto Bahia (Rua General Labatut – Barris), localizado no subsolo do prédio da Biblioteca Pública dos Barris. As visitas mediadas ocorrerão nos dias 23, 25 e 27 de julho, (segunda, quarta e sexta-feira), nos horários das 8:30, 10:30, 13:30 e 15:30. Apenas na sexta-feira não serão realizados agendamentos no turno vespertino. A atividade terá duração de cerca de 1h30min.

terça-feira, 17 de julho de 2018

Perturbação do Sossego Como proceder quando os vizinhos não respeitam o seu direito


Com base em reclamações corriqueiras de pessoas que reclamam de seus vizinhos devido ao barulho após determinado horário, o presente artigo vislumbrará a explicação, bem como as medidas legais que podem ser tomadas a partir dessa situação.

Definição legal
Com fulcro no art. 42 da LCP - Lei das Contravencoes Penais - Decreto-lei3688/41:
Art. 42. Perturbar alguem o trabalho ou o sossego alheios:
I – com gritaria ou algazarra;
II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:
Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.

Seex decide que parcelas da indenização paga a uma adolescente devem ser liberadas de imediato

A Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que parte dos valores do acordo pago a uma adolescente de 14 anos devido à morte do seu pai por acidente de trabalho já podem ser disponibilizadas para uso imediato. O acórdão reformou parcialmente a decisão do primeiro grau, que havia indeferido o pedido alegando que o dinheiro deveria assegurar uma reserva futura para a menor de idade. Ao analisar o caso, os desembargadores ressaltaram que a mãe da adolescente encontra-se desempregada e concluíram que é incontestável que traz maior benefício à criança/adolescente a liberação de valores para atender às suas necessidades atuais do que a reserva de todos os seus valores para seu sustento futuro, quando atingir a maioridade.

Policial denunciado por integrar organização criminosa em São Gonçalo (RJ) continua preso

A ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido de liminar que buscava revogar a prisão de policial militar denunciado, em conjunto com outros 95 militares, pelos supostos crimes de organização criminosa e corrupção praticados no município de São Gonçalo (RJ). Os delitos foram investigados no âmbito da Operação Calabar, deflagrada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro.
A defesa justificava o pedido de liberdade em respeito ao princípio da isonomia, já que outros denunciados tiveram concedida prisão domiciliar, porém a ministra Laurita Vaz considerou a existência de elementos distintos no caso - o policial foi preso em flagrante na companhia de traficantes durante o curso das investigações.

segunda-feira, 16 de julho de 2018

“Diálogos na USP” debate o futuro do futebol brasileiro

A Copa do Mundo, realizada neste ano na Rússia, foi um grande sucesso. O presidente da Fifa declarou ter sido “a melhor Copa de todos os tempos”. Entretanto, não se pode afirmar isso para os brasileiros amantes de futebol. A seleção brasileira foi eliminada nas quartas de final, em um jogo contra a Bélgica.
Pensando ainda no sonho frustrado do hexacampeonato, o Diálogos na USP discutiu o futuro do futebol no Brasil. Marcello Rollemberg e Luiz Roberto Serrano conversaram com Katia Rubio, professora da Escola de Educação Física e Esporte (EEFE) da USP e coordenadora do Grupo de Estudos Olímpicos, e com Marcelo Damato, jornalista formado pela Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP, que trabalhou em veículos como o jornal Folha de S. Paulo e o diário esportivo Lance.Foto: Marcos Santos / USP Imagens
A principal questão abordada no primeiro bloco foi a não identificação da seleção brasileira com o povo brasileiro e a estrangeirização dos jogadores. “Nessa Copa, a seleção teve pouca identidade com o torcedor brasileiro”, afirma Katia Rubio. Já para Damato isso é um reflexo da estrangeirização do País como um todo, além do verdadeiro futebol brasileiro que ficou no Brasil estar bem ruim. “Veremos isso a partir de quarta-feira, quando retorna o Campeonato Brasileiro”, analisa.Foto: Marcos Santos / USP .
Perguntados a respeito de como melhorar o futebol existente no Brasil, Katia salientou que o esporte não é encarado nem como um negócio e nem como um agente social, sendo sustentado pela memória de glória que a modalidade possui. “O futebol brasileiro de hoje é um fantasma de si mesmo. É duro, mas a realidade é essa.” Por outro lado, o jornalista esportivo ressaltou o tratamento dado aos jogadores da base e o investimento nos meninos. “O jogador da categoria de base é uma mercadoria. Nos clubes europeus o jogador mirim fica de cinco a seis anos até encontrar um local. Aqui no Brasil, ele pula de clube em clube”, observa Damato.

Presidente do Supremo suspende aumentos em planos de saúde autorizados pela ANS



CARMEN LÚCIA, PRESIDENTE DO STF. FOTO: MARCELO CAMARGO/ABR/ARQ
A autorização dada pela ANS às empresas que operam planos de saúde estabelece novas regras para cobrança de coparticipação e de franquia. Assim, a agência reguladora, por meio de resolução normativa ( n. 433), possibilitou que os operadores dos planos cobrem até 40% de franquia e coparticipação em cima do valor de cada procedimento realizado.
A decisão da presidente do STF, com efeitos suspensivos imediatos, deverá ser analisada, depois do recesso judicial, pelo ministro Celso de Mello, relator no Supremo da ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contra os aumentos, e pelo plenário.
Na decisão liminar, a presidente do Supremo destaca:“Saúde não é mercadoria. Vida não é negócio. Dignidade não é lucro. Direitos conquistados não podem ser retrocedidos sequer instabilizados”.
Portugal Digital

Skype finalmente ganha recurso nativo para gravação de chamadas



Boa notícia: o Skype finalmente ganhará um recurso nativo para gravação de chamadas, conforme anunciado nesta segunda-feira, 16/7, pela Microsoft. Até então, os usuários do app precisavam recorrer a apps e soluções de terceiros para registrar reuniões, entrevistas ou ligações importantes pelo serviço comunicações.
“A gravação de ligações é totalmente baseada na nuvem, e assim que você inicia a gravação, todos na chamada são notificados que a chamada está sendo gravada”, explica o Skype em um post sobre a novidade no seu blog. “As gravações de chamadas combinam os vídeos de todos assim como quaisquer telas compartilhadas durante a ligação.”

Skype 8.0
A ferramenta faz parte do novo Skype 8.0 para desktop, que foi revelado nesta segunda, 16/7, pela empresa de Redmond. Além da gravação de ligações, o update também traz das outras novidades, como criptografia de ponta a ponta pelo protocolo Signal, chamadas em HD e compartilhamento de telas gratuitos, e uma galeria com todas as mídias compartilhadas em chamadas pelo app.
Esses e outros novos recursos começaram a ser liberados hoje pelo Skype, que pede para que todos façam a atualização para a versão 8.0 até o final de agosto. Isso porque apenas o Skype 8.0 funcionará a partir do próximo dia 1º de setembro.
“À medida que liberamos melhorias, chega um momento em que precisamos encerrar serviços e versões de aplicativos mais antigas”, afirmou o Skype no comunicado sobre a chegada da nova versão.

Religião não justifica troca de horário na faculdade, decide Tribunal Regional Federal


A liberdade religiosa assegurada pela Constituição Federal não obriga o Estado, que é laico, a se subordinar aos preceitos de qualquer religião. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido de uma aluna membro da Igreja Adventista para mudar de turno ou ter faltas abonadas.
A religião da estudante não permite que seja realizada qualquer atividade entre o pôr do sol de sexta-feira ao mesmo período do sábado. Por isso, com base no direito à liberdade de crença prevista na Constituição, a aluna de Odontologia pediu para assistir as aulas do último dia útil da semana em outro horário preexistente no cronograma da faculdade ou o abono de faltas. Caso não fossem atendidos, requereu a troca de turno do curso para o período diurno.
O mandado de segurança foi denegado na Justiça Federal de Porto Alegre em um primeiro julgamento. Em seguida, a autora recorreu ao TRF-4, onde a ação teve relatoria do desembargador Luís Alberto D Azevedo Aurvalle. Seguido por unanimidade pelos demais membros da turma, ele também negou provimento à apelação.
“Qualquer cidadão pode professar livremente qualquer religião. A Constituição Federal e o Estado lhe garantem livremente o exercício deste direito. Quando o cidadão, porém, lida com assuntos terrenos, às regras próprias deve amoldar-se, e não o contrário. E nisso não há qualquer ofensa à liberdade religiosa”, afirmou o desembargador.
Em seu relatório, Luís Aurvalle conluiu que “a permissão requerida implicaria ofensa à isonomia, porquanto os demais alunos se submetem ao plano da universidade, a qual teria que abrir exceção desarrazoada em prol daquele aluno de determinada religião”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.
Clique aqui para ler a decisão.
Processo 5049307-30.2017.4.04.7100
(Fonte: Conjur)

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Meu pai morreu e deixou um Consignado em aberto. Sou herdeiro. Tenho a obrigação de pagar?


Seu João, velho e farto de dias, fora vencido por um câncer que em poucos dias se alastrou, levando-o, infeliz e lamentavelmente a óbito.

PA - Polícias Civil e Militar desarticulam ponto de tráfico de drogas em Abaetetuba


Em ação conjunta, as Polícias Civil e Militar prenderam em flagrante, na sexta-feira (13), Célio Pereira da Silva e Rosiana Ferreira da Costa, por tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção ativa, em Abaetetuba, nordeste paraense. Os dois estavam sendo monitorados por policiais civis e militares que, há dias, estavam na localidade de Vila de Beja.

10ª edição do Chocolat Bahia – Festival Internacional do Chocolate e Cacau em Ilhéus

O maior evento de chocolate do Brasil será realizado entre os dias 18 e 22 de julho, com grandes nomes nacionais e internacionais, no Centro de Convenções de Ilhéus, na Bahia. Durante cinco dias, o Festival Internacional do Chocolate e do Cacau reunirá mais de 40 marcas de chocolate e derivados de cacau e cerca de 120 expositores na Feira do Centro de Convenções de Ilhéus, além de promover cursos de capacitação, debates sobre temas do setor, rodadas de negócios e palestras ministradas por especialistas internacionais. A entrada é gratuita.
Entre os destaques da 10º edição, estão o VI Fórum Brasileiro do Cacau, que conta com painéis de palestrantes nacionais e internacionais discutindo as tendências do mundo do chocolate. O fórum acontece no dia 20 de julho e o ChocoDay no dia 21, e as inscrições poderão ser feitas através do site www.chocolatfestival.com/bahia/2018. No mesmo segmento, marcas de chocolate de origem e derivados do Cacau poderão ser visitadas na Feira do Chocolate, que acontece durante todo o evento. No dia 18, das 19h às 22h; e de 19 a 22 de julho, das 15h às 22h. Workshops e cursos de gastronomia com receitas à base de chocolate também estão na programação.
As crianças garantem espaço no evento com a Cozinha Kids. De 19 a 22 de julho, o espaço funcionará com recreações e minicursos para crianças, com duração média de 30 minutos. As inscrições podem ser feitas no local e a taxa é de R$ 10.
O Chocolat Bahia – 10º Festival Internacional do Chocolate e Cacau conta com o apoio do Estado da Bahia através das secretarias do Turismo, do Desenvolvimento Rural e CAR, de Agricultura, de Ciências Tecnologia e Informação e apoio financeiro do Fundo de Cultura, Secretaria da Fazenda e Secretaria de Cultura da Bahia, assim como da Prefeitura Municipal de Ilhéus, UESC, UESC, CEPLAC, IFBA, BahiaGás, FIEB, Sebrae, Unique, entre outras instituições, e conta com a realização da MVU Eventos, detentora da marca para o Brasil e exterior.

domingo, 15 de julho de 2018

Vendas de PCs voltam a crescer pelo mundo após seis anos



As vendas de PCs aumentaram pelo mundo no segundo trimestre de 2018, segundo informações recentes publicadas pela Gartner e IDC. Esse é o primeiro crescimento do mercado em seis anos – a última vez que isso tinha acontecido foi no primeiro trimestre de 2012.
Apesar de concordarem que as vendas de computadores estão em alta, as consultorias apresentam números diferentes – por conta dos seus métodos próprios de rastreamento.
A IDC, cujos dados sobre PCs incluem Chromebooks e excluem tablets Windows (incluindo o Surface Pro), aponta que as vendas de computadores alcançaram 62,3 milhões de unidades entre abril e junho, um crescimento de 2,7% em relação ao mesmo período do ano passado. A HP aparece em primeiro no ranking da consultoria, com 23,9%, seguida pela Lenovo, com 22,1%.
Já a Gartner, que contabiliza tablets Winddows como PCs e exclui Chromebooks e tablets com outros sistemas, traz um número parecido de vendas, de 62,1 milhões de unidades, mas que se traduz em um crescimento menor do segmento, de 1,4% - quase metade do número registrado pela IDC. No levantamento da Gartner, HP e Lenovo dividem o primeiro lugar, com 21,9% de participação no mercado cada.
De qualquer forma, ambas as consultorias concordam que os PCs Windows 10 corporativos possuem um papel de destaque nesse impulso do mercado. “O crescimento nas vendas de PCs no segundo trimestre de 2018 foi impulsionado pela demanda no mercado corporativo, que foi compensada pelas vendas em queda no segmento de consumidores”, afirmou o analista da Gartner, Mikako Kitagawa.
A IDC segue pela mesma linha. “Apesar de os PCs tradicionais poderem não ser o aparelho padrão para muitas situações de uso, o mercado continua a mostrar muita resiliência à medida que a experiência de uso de PCs evolui e melhora”, conforme o gerente de pesquisas da IDC, Jay Chou.

O empregador pode limitar o uso do banheiro pelo empregado?


O empregado está lá, pacificamente concentrado no seu posto de trabalho quando, de repente, a natureza o chama, de maneira intensa, inevitável, improrrogável: Pode ser o “número um”, quem sabe o “número dois”, os dois simultaneamente; talvez uma necessidade medicamentosa decorrente de doença física ou perturbação psíquica, ou mesmo simples asseio pessoal, entre outros motivos. De todo modo, não importa sob qual circunstância ocorra, o empregado precisará ir ao banheiro alguma hora.

sexta-feira, 13 de julho de 2018

Comissão rejeita pensão para dependentes de militares anistiados



Gonzaga: projeto iria assegurar às filhas solteiras dos anistiados políticos militares um direito que já não existe

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional rejeitou o Projeto de Lei 6084/13, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), que garante aos militares anistiados os direitos definidos pelas leis da época da punição e não da anistia. A proposta muda a Lei 10.559/02.
O relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), avaliou que o objetivo do projeto é garantir pensão para os dependentes dos militares anistiados — inclusive as filhas solteiras, independentemente de idade. De acordo com o relator, essa medida iria na contramão do espírito “cada vez mais restritivo” que tem norteado as regras mais recentes sobre os direitos dos militares.
Ele observou que o artigo 9º da Lei 10.559/02 já afastou, de forma expressa, a possibilidade da exigência de pensão pelos dependentes dos anistiados políticos. “O projeto de lei, ao assegurar às filhas solteiras dos anistiados políticos militares um direito que já não existe, seria um retrocesso se aprovado”, ressaltou.
Subtenente Gonzaga lembrou também que os anistiados políticos militares não deixam pensão aos seus dependentes, e sim o direito a uma reparação econômica, de caráter indenizatório, que pode ser paga em prestação única ou em parcelas mensais.
Outra questão a ser considerada, segundo o relator, é o fato de que o projeto assegura aos anistiados os direitos do regime jurídico da época da punição. Porém, conforme argumenta o deputado, o reconhecimento oficial da condição de anistiados políticos afastou, para esses trabalhadores, a aplicação do regime jurídico próprio dos militares.
O relator explica que nenhum dispositivo legal reintegrou o anistiado ao regime jurídico a que pertencia — o que aconteceu foi a aplicação desse regime jurídico a situações específicas, como a promoção na inatividade.
O projeto, que tem caráter conclusivo, ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
'Agência Câmara Notícias'

Professora pede “esforço de guerra” para proteger região Amazônica


Seminário reuniu representantes dos oito países integrantes da OTCA - Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A professora da Universidade Federal do Pará (UFPA) Nazaré Imbiriba disse que a expansão da fronteira agrícola e as mudanças climáticas impõem um “esforço de guerra”, com políticas públicas permanentes para educação, saúde e meio ambiente, além de respeito aos saberes ancestrais andino-amazônicos.

Tribunal decide manter professor da UFSC como réu em ação de improbidade administrativa

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o processo por ato de improbidade administrativa contra um professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) pela sua participação em um confronto entre agentes da Polícia Federal (PF) e alunos da instituição. A decisão foi proferida no final do mês de junho.

Tribunal mantém procedimento de venda à Total de dois campos de exploração da Petrobras

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 negou provimento, por maioria, na tarde de ontem (11/07), ao agravo interno interposto por V. S. G. contra decisão da Presidência do Tribunal, que suspendeu liminar concedida pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe (SJSE). Aquele Juízo determinou a suspensão do procedimento de venda da participação da Petrobras em dois blocos de exploração de petróleo para a Total Brasil E&P. Em Iara, onde estão inseridos os Campos de Sururu, Berbigão e Atapu, a alienação foi de 22,5%. Já no Campo de Lapa, a transferência atingiu os 35%.

Construtora que invadiu área em rodovia tem obra embargada e pagará multa de100 mil

A 6ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que rescindiu contrato de compra e venda estabelecido entre construtora e empresa por conta da impossibilidade de a primeira entregar à segunda unidade em edifício que sofreu embargo de concessionária do serviço público federal. Com a decisão, foi confirmada também a aplicação de multa de R$ 100 mil, em observação a cláusula de garantia prevista no contrato entre as partes.
A paralisação das obras ocorreu após se identificar desrespeito a faixa não edificante junto de rodovia, em cidade do litoral norte do Estado. A construtora buscou esquivar-se das obrigações sob alegação de caso fortuito ou força maior. A desembargadora Denise Volpato, relatora da matéria, entendeu que a empreiteira não foi diligente no sentido de consultar órgão federal, no caso o DNIT, acerca da necessidade de se observar distância mínima entre a obra e a rodovia.
Documentos no processo revelam com clareza a proximidade entre a construção e a rodovia, o que torna muito fácil prever eventual interesse do DNIT e de suas concessionárias na construção de imóvel perto da via. A câmara, de forma unânime, apontou que decidir de forma diversa significa admitir que a construtora, experiente no mercado, obtenha benefícios por sua própria negligência (Apelação Cível n. 0004451-87.2013.8.24.0125).
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

quinta-feira, 12 de julho de 2018

Restaurante terá que indenizar cliente idosa que caiu em escada

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio manteve condenação do Restaurante Degrau, localizado no Leblon, Zona Sul, a pagar um total de R$ 28 mil de indenização, por danos morais e materiais, para a cliente Sophia Maria de Lima Castro Campos. O estabelecimento foi responsabilizado pela queda da idosa na escada que conduz ao seu segundo andar, o que a obrigou a se submeter a cirurgia nas pernas e a passar por longo tratamento. Laudo pericial constatou que não existia corrimão no trecho final dos degraus.
Em seu voto, o desembargador Eduardo de Azevedo Paiva, relator do recurso de apelação do Degrau e da cliente, destacou que a falha no serviço do restaurante, que já foi reduto de escritores, jornalistas e artistas, ficou evidenciada pela presença de corrimão intermitente. De acordo com o magistrado, a parte envolvida deverá responder pelos danos causados à autora, e o valor fixado na sentença deve levar em conta os transtornos provocados, que ultrapassaram a esfera do mero aborrecimento.
Em minucioso laudo, foi concluído que a escadaria não estava totalmente adequada às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas em razão das interrupções dos corrimãos. A verba indenizatória do dano moral somente será modificada se não atendidos pela sentença os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na fixação do valor da condenação, escreveu o relator.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Rio de Janeiro

Técnico bancário da CEF poderá acumular cargo de professor

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a acumulação dos cargos de técnico bancário e de professor do Ensino Fundamental na administração pública. A decisão segue o entendimento do TST de que a situação se enquadra na exceção prevista na Constituição da República que autoriza a acumulação.

PENSÃO ALIMETÍCIA - Exoneração de Cláusula Alimentar

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE

PROC: 009

--------, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por sua advogada, que esta subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, pelos motivos de fato e de direito a seguir declinados, apresentar contestação.



REBATE AO QUADRO FÁTICO



O alimentante propôs o presente procedimento informando que atualmente enfrenta dificuldades financeiras o que tornam difícil o pagamento dos alimentos fixados em favor de seu filho que acabara de completar 21 anos, ocasião em que, segundo os fundamentos contidos na exordial, cessa o poder familiar.

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