A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3623/21, que torna obrigatório o uso de colete salva-vidas por pilotos e passageiros de motos aquáticas. A proposta altera a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário. A regra também valerá para embarcações sem cabine habitável, mas a autoridade marítima definirá as exceções. Além disso, os coletes devem estar em local de fácil acesso e disponíveis para todos os passageiros, que devem ser orientados sobre o uso do equipamento. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Nicoletti (União-RR), que fez ajustes na redação original apresentada pelo ex-deputado Carlos Bezerra (MT). “O colete salva-vidas é fundamental”, argumentou Nicoletti. “O pequeno inconveniente provocado pelo uso do colete salva-vidas durante o trajeto é insignificante diante dos benefícios que podem advir em uma situação de emergência”, disse Bezerra. Fonte: Agência Câmara de Notícias